Inaplicável Nesta Justiça Especializada em Jurisprudência

Salientando-se, ainda, que o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas... RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1... e instituições financeiras, que vieram para este Estado em um carro roubado para perpetuar crimes da mesma natureza nestas regiões

Não se pode perder de vista o crescente volume de processos ajuizados nesta Justiça Especializada, muitos com extenso rol de pedidos, apesar dos esforços empreendidos pelo TST para redução de estoque e... Finalmente, a respeito de recentes decisões que tratam do cabimento dos honorários sucumbenciais nesta Especializada e constitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT , destaco as decisões turmárias do... Esclareço que, diante da atual vigência do caput do art. 791-A da CLT (instituiu os honorários de sucumbência nesta Especializada) e da declarada inconstitucionalidade atingir tão somente o § 4º da norma

Não se pode perder de vista o crescente volume de processos ajuizados nesta Justiça Especializada, muitos com extenso rol de pedidos, apesar dos esforços empreendidos pelo TST para redução de estoque e... Finalmente, a respeito de recentes decisões que tratam do cabimento dos honorários sucumbenciais nesta Especializada e constitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT , destaco as decisões turmárias do... Esclareço que, diante da atual vigência do caput do art. 791-A da CLT (instituiu os honorários de sucumbência nesta Especializada) e da declarada inconstitucionalidade atingir tão somente o § 4º da norma

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(E-ED-RR - XXXXX-98.2013.5.21.0021 , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta , Data de Julgamento: 17/05 /2018, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 25/05/2018... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL OU EXCESSIVAMENTE LONGA DAS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE DESTAQUE OU QUALQUER ELEMENTO INDICADOR DO PREQUESTIONAMENTO... Registre-se que a procrastinação do feito é expediente que merece o repúdio da Justiça, diante do princípio da duração razoável do processo, presente no art. 5º , LXXVIII , da Constituição Federal

Quanto à fixação do reparo por danos materiais e, sobretudo, danos morais, impugnados pela parte recorrente, cabe frisar que o Recurso de Revista não se presta a rever a justiça da decisão... Entendem que a nova sistemática de tarifação legal do valor dos danos extrapatrimoniais na Justiça do Trabalho inaugurada pela Lei n. 13.467 /2017 restringe a apuração da compensação a um critério quantitativo... verificar se a hipótese em comento se insere no contexto fático preconizado na OJ n.º 191 da SBDI-1, conforme alega a agravante, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta