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NÃO INCLUSÃO DA CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DESTINADO À FUNCEF. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA... bem como na base de cálculo do ATS e Vantagens Pessoais, a repercutirem na base de cálculo da complementação de aposentadoria. 3... devidas à FUNCEF, gerando prejuízo ao trabalhador
O presente processo ficou sobrestado em razão da instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ envolvendo matéria relativa " a inclusão, ou não, do adicional de periculosidade no cálculo... Em sua defesa, a reclamada sustenta que o cálculo da aposentadoria do autor fora apurado com base no regulamento de 1994, o qual previa as parcelas corrigidas, e que o regulamento de 1975 não previa a... ROT) RECORRENTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS RECORRIDO: ASSOC APOSENT PENSIONISTA SIST PETROB NO NORDESTE, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES FUNCEF Pugna por reforma, ainda, em relação à matéria supra, aduzindo: Com relação aos reflexos do auxílio alimentação nas contribuições à FUNCEF, o Juízo a qual adotou o entendimento... Com base nisto, a CEF foi condenada ao pagamento dos seus reflexos em FGTS, férias, 13º e demais verbas postuladas na exordial, que observem em sua base de cálculo a remuneração mensal do empregado, dentre... O título exequendo, deferiu apenas" as repercussões apontadas na inicial que tenham como base de cálculo a remuneração dos substituídos "
nas contribuições à FUNCEF, de modo que descabe qualquer debate na atual fase processual quanto a matéria... É de conhecimento deste juízo, em razão de outras demandas ajuizadas neste regional, que a base de cálculo das rubricas impugnadas é a seguinte: Adicional por Tempo de Serviço (base de cálculo somatório... de cálculo das rubricas impugnadas é a seguinte: Adicional por Tempo de Serviço (base de cálculo somatório do salário-padrão e do complemento do salário-padrão); VP-GIP/SEM SALÁRIO E FUNÇÃO (0092) - base
DA INCLUSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO Verifica-se que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos invocados neste tema, inviabilizando... Direito Individual do Trabalho / Duração do Trabalho / Horas Extras / Base de Cálculo... Decisão regional reformada para deferir o cômputo das horas extras na base de cálculo das referidas parcelas
NÃO INCLUSÃO DA PARCELA CTVA NO CÁLCULO DO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR... Em decorrência da inclusão do Cargo em Comissão e Quebra de Caixa no salário de contribuição, informamos a seguir todas as parcelas que compõem o salário de contribuição da FUNCEF: -Salário-padrão; -Adicional... Deverá a reclamada, ainda, proceder a complementação do recolhimento das contribuições à FUNCEF, acrescentando as diferenças salariais e seus reflexos, que constituem base de cáclulo das referidas contribuições
BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE CTVA, PORTE, FUNÇÃO GRATIFICADA E ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO... BASE DE CÁLCULO DO ATS E VANTAGEM PESSOAL. Nos termos do art. 457 , § 1º , da CLT e da Tese Jurídica Prevalecente 14, deste Eg... Por fim, a reclamada deverá, após o trânsito em julgado deste “decisum”, no prazo de 15 (quinze) dias após ser intimada especificamente para esse fim, providenciar o devido recolhimento à FUNCEF (contribuição
CHAMAMENTO À LIDE DA FUNCEF A reclamada formulou pedido de inclusão à lide da FUNCEF... Por todos esses motivos, resta indeferido o pedido de inclusão da lide em face da FUNCEF... Para a base de cálculo da parcela deverá ser observada a soma das verbas “Salário Padrão”, “Adicional Tempo de Serviço”, “VP- Grat sem/ Adic Tempo Serviço”, “Função Gratificada Efetiva”, “CTVA’ e “Porte
BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS Não resignada com a base de cálculo das horas extras deferidas, afirma o Recorrente que deve ser composta por todas as verbas relacionadas na alínea c dos pleitos... Impende ressaltar, ainda, que as contribuições devidas serão aferidas e quantificadas com base no regime de competência, mês a mês, em convergência com o sedimentado na Súmula nº 368 do TST. Analiso... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. LICENÇAS PRÊMIOS E APIP’S. INTERPRETAÇÃO DE NORMA EMPRESARIAL (RH-115). 4) TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO RELACIONAL ( PER RELATIONEM )
Não compete a esta Justiça Especializada julgar a pretensão de majoração da complementação da aposentadoria pela inclusão de parcelas na base de cálculo do benefício saldado.''... Consta do acórdão: "Aduziu que, nos autos da AT XXXXX-2006-036-12-00-5, teve reconhecido o direito à inclusão do cargo comissionado na base de cálculo das vantagens pessoais (VP) e que esse acréscimo... pois, repercute no salário de contribuição à FUNCEF, uma vez que essas rubricas integram o rol das parcelas descritas no doc. 08 - CN DIBEN XXXXX-98 - Salário de Contribuição FUNCEF."