Indenizaçao do Seguro-desemprego em Jurisprudência

Encontrado em: Por fim, no tocante ao pedido de seguro desemprego, verifica-se que a reclamante laborou por mais de 12 meses, entretanto, considerando que esta possui outro vínculo empregatício, indefere-se... desemprego, diferenças salariais e de vale transporte... Quanto ao pedido de indenização do FGTS, uma vez que o vínculo foi reconhecido e que a reclamada sequer anotou a CTPS doa autor, condena-se ainda a ré no pagamento da indenização substitutiva dos depósitos

Encontrado em: No tocante ao seguro-desemprego, os recorridos deverão fornecer à autora a documentação para habilitação, sob pena de indenização substitutiva (Súmula n.º 389 do C... Para o cálculo, observe-se o salário mínimo vigente em cada época própria; h) fornecimento da documentação para habilitação no seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva (Súmula n.º 389 do... Para o cálculo, observe-se o salário mínimo vigente em cada época própria; h) fornecimento da documentação para habilitação no seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva (Súmula n.º 389 do

Encontrado em: Ao furtar-se do pagamento das verbas rescisórias e da entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego e soerguimento do FGTS, a empregadora retirou do reclamante a fonte com que contava para sobreviver... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS) Insurge-se a litisconsorte contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, em razão da inadimplência... Sucessivamente, requer seja fixada indenização em valor compatível com a Justiça e equidade

Conforme o requerimento juntado aos autos, a recorrente atualmente recebe seguro-desemprego no valor de um salário mínimo. Sendo assim, defiro o pedido de justiça gratuita... proferida nos autos de nº XXXXX-06.2023.8.13.0396 , pelo Juízo do Juizado Especial da Comarca de Mantena - MG, que julgou improcedente a pretensão inicial para condenar o banco ao pagamento de indenização

Pretensão ao recebimento de indenização equivalente a 10 vezes sua maior remuneração caso não consiga receber as parcelas do seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS relativo ao período laboral, aviso prévio... proporcional indenizado, férias em dobro acrescidas do terço constitucional, adicional de insalubridade, indenização por danos morais no importe de 20 salários-mínimos e multa prevista no artigo 467 da

Não se vislumbra ainda a ilegalidade na devolução de parcelas do seguro-desemprego, visto que a modalidade de rescisão escolhida pela autora não comporta a habilitação junto ao programa seguro- desemprego... parcelas do seguro-desemprego e que foi coagida a assinar o acordo de ruptura do vínculo de emprego... 8.036 , de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos. § 2º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego

seguro-desemprego e saque dos valores constantes na conta vinculada."... Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pleito de nulidade do pedido de dispensa e pretensões dele decorrentes de pagamento de aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS, indenização substitutiva do

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / SEGURO DESEMPREGO... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / RESTITUIÇÃO / INDENIZAÇÃO DE DESPESA / UNIFORME

ter pago as verbas rescisórias além de não lhe ter entregue as guias para o saque do FGTS e seguro-desemprego... salarial - por constituírem a última fonte de subsistência do trabalhador, de sua família, e a possibilidade de honrar seus compromissos assumidos, em uma situação de insegurança financeira trazida pelo desemprego... Indenização indevida ", por violação do art. 5º , X , da Constituição Federal , e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas inalteradas