Indenizaçao do Seguro-desemprego em Peças Processuais

: 6 DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO/INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA: Fica requerida ainda, a entrega das guias do seguro-desemprego preenchidas regularmente, ressalte-se que a não realização dos depósitos inviabiliza... Multa do art. 467 da CLT; TOTAL R$ 9.528,29 PLEITOS ILÍQUIDOS: I- Guias do seguro-desemprego e FGTS (8% + 40%), além de chave de conectividade e comprovação dos depósitos; II- Penas de revelia e confissão... a habilitação da autora ao recebimento do instituto em comento, nessas condições, caso venha a ficar a reclamante impossibilitada de receber o beneficio, requer a sua conversão em indenização substitutiva

Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro- desemprego... (ex-OJ n° 210 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização... Ou seja, a autora não requer indenização substitutiva do seguro desemprego, a ser paga pela ex-empregadora em virtude de falha ou omissão na execução do contrato; a autora pretende, na verdade, rever o

Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego... desemprego... De acordo com a Lei 7.998 /90 e suas posteriores alterações, o Reclamante tem direito a 5 parcelas de seguro desemprego, uma vez que possui período superior a 18 meses

SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SÚMULA 389, II/TST... SEGURO- DESEMPREGO... guias do seguro- desemprego

DO SEGURO DESEMPREGO... substitutiva do seguro desemprego; k) Indenização por danos materiais correspondente às despesas com combustível e manutenção do veículo, no importe de , acrescidas de juros e de correção monetária; l... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Diante da dispensa sem justa causa, bem como diante da não entrega das guias de comunicação de dispensa em tempo hábil, decorrendo o prazo para habilitação no programa seguro desemprego

equivalente. f) Deferimento do Seguro desemprego ou indenização substitutiva. g) Pagamento da multa do artigo 477... DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO Nos termos da Lei n. 8.900 /94 e da Lei nº 7.998 /90 c/c artigos 186 , 389 e 927 do CC c/c Súmula 389 do TST é direito do Reclamante que haja a liberação... das guias do seguro desemprego, sob pena do pagamento da indenização substitutiva, caso não seja possível ao Reclamante receber as guias por culpa da RECLAMADA, conforme abaixo, sendo este valor apenas

DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO Requer mais, a entrega das guias CD/SD ou alternativamente a indenização na forma direta de 5 parcelas do seguro desemprego, no importe de cada uma, o que importa em... As médias das variáveis foram computadas para aferição do valor mensal do seguro desemprego... l) - indenização por descumprimento obrig. fazer...... a apurar m) - indenização por perdas e danos

Por fim, aduz que no momento de sua dispensa não teve acesso as guias para habilitação no Programa do Seguro Desemprego... Com a conclusão da perícia, pugna para que seja condenada a Reclamante ao pagamento dos honorários periciais ainda que beneficiária da justiça gratuita, conforme dispõe o art. 790-B. 08 - DO SEGURO DESEMPREGO... Deste modo, em hipótese alguma há que se falar em condenação do Reclamado ao pagamento de indenização substituta

SEGURO DESEMPREGO. NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA NÃO DEVIDA... substitutiva do seguro-desemprego... SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO

INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO: Sendo considerada a dispensa imotivada, fará jus a reclamante a entrega das guias CD/SD, para que se beneficie do seguro desemprego, caso preencha os requisitos... desemprego... substitutiva do seguro desemprego.......................... g) adicional de insalubridade em grau médio (45 meses)................ h) Reflexos do adicional de insalubridade em aviso prévio, férias + 1