Inexistência de Dano In Re Ipsa em Jurisprudência

10.000 resultados

  • TST - XXXXX20185110013

    Jurisprudência • Decisão • 

    em virtude da disfunção ocasionada pelo trabalho; a existência da doença, por si só, agride o patrimônio moral e emocional do trabalhador, verificando-se o dano in re ipsa, cuja prova se dispensa dada... Indenização por danos materiais. Lucros cessantes. A reclamada requer a exclusão da condenação por danos materiais, alegando a inexistência de incapacidade laboral... Indenização por danos materiais. Lucros cessantes . A reclamada requer a exclusão da condenação por danos materiais, alegando a inexistência de incapacidade laboral

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por DataMudar ordem para Relevância

  • TST - XXXXX20205030163

    Jurisprudência • Decisão • 

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR RICOCHETE. AÇÃO AJUIZADA PELA IRMÃ DO EMPREGADO FALECIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA... No entanto, reside a controvérsia quanto à configuração do dano, ou seja, se este seria presumido, também denominado in re ipsa , ou se demandaria a comprovação do laço afetivo com a vítima e dos efeitos... Ademais, o dano moral, em tal hipótese, é in re ipsa , ou seja, é presumido e prescinde de qualquer tipo de prova para demonstrar o abalo moral decorrente da dor e sofrimento em função da morte do irmão

  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20238260002 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – FORNECIMENTO DE ÁGUA – JULGAMENTO "EXTRA PETITA" – Inocorrência – O novel Código de Processo Civil abandonou a fórmula de interpretação restritiva do pedido consagrada no diploma anterior, permitindo a sua extração tendo por perspectiva a petição inicial como um todo (cf. art. 322, § 2º) – Por esse motivo, não se exige que o pedido conste em tópico separado da petição inicial, embora o recomende a boa técnica processual – No caso em tela, além de atribuir à ação o nome de "obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais", o pedido cominatório é passível de extração da causa de pedir, eis que em diversas passagens a demandante faz menção à não realização das obras contratadas – MÉRITO – DANO MORAL – Evidente a repercussão negativa imposta àqueles que têm sua residência tomada por dejetos de esgoto, sujeitando-se em seu horário de repouso a desgastes com limpeza e contenção dos danos causados, aliados à inevitável sensação de humilhação, insegurança e impotência – "QUANTUM" INDENIZATÓRIO – Indenização fixada em Primeiro Grau no montante de R$ 10.000,00 que se mostra adequada para sanar de forma justa o litígio – Negado provimento.

  • TJ-MG - XXXXX20228130452

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Concluo que a condenação ao dever de indenizar com fulcro na presunção de dano ( in re ipsa ) parece precipitada, quando se interpreta tal conceito ( dano in re ipsa ) como dispensa da prova do efetivo... O dano in re ipsa afasta tão somente a necessidade de prova do prejuízo, remanescendo a exigência de prova do dano, como um dos pressupostos da responsabilidade civil... Em situações de mesma ordem, tem-se a doutrina de Cristiano Chaves Farias : [...] o dano moral só pode ser presumido, ou in re ipsa , no plano das consequências sobre as variáveis subjetivas da vítima

  • TJ-MG - XXXXX20228130452

    Jurisprudência • Acórdão • 

    reclamado – aí incluído o moral -, de modo a ser aferido e dimensionado, não havendo que se falar em dano “in re ipsa”... re ipsa" em todo e qualquer caso. 2.(...) 3... de ordem moral - sejam particularizados pelas possíveis vítimas do evento, de modo a serem corretamente aferidos e dimensionados, não havendo, pois, falar-se na presunção automática de sua ocorrência "in

  • TJ-MG - XXXXX20228130452

    Jurisprudência • Acórdão • 

    reclamado – aí incluído o moral -, de modo a ser aferido e dimensionado, não havendo que se falar em dano “in re ipsa”... re ipsa" em todo e qualquer caso. 2.(...) 3... de ordem moral - sejam particularizados pelas possíveis vítimas do evento, de modo a serem corretamente aferidos e dimensionados, não havendo, pois, falar-se na presunção automática de sua ocorrência "in

  • TJ-MG - XXXXX20228130452

    Jurisprudência • Acórdão • 

    reclamado – aí incluído o moral -, de modo a ser aferido e dimensionado, não havendo que se falar em dano “in re ipsa”... re ipsa" em todo e qualquer caso. 2.(...) 3... de ordem moral - sejam particularizados pelas possíveis vítimas do evento, de modo a serem corretamente aferidos e dimensionados, não havendo, pois, falar-se na presunção automática de sua ocorrência "in

  • TJ-MG - XXXXX20228130452

    Jurisprudência • Acórdão • 

    reclamado – aí incluído o moral -, de modo a ser aferido e dimensionado, não havendo que se falar em dano “in re ipsa”... re ipsa" em todo e qualquer caso. 2.(...) 3... de ordem moral - sejam particularizados pelas possíveis vítimas do evento, de modo a serem corretamente aferidos e dimensionados, não havendo, pois, falar-se na presunção automática de sua ocorrência "in

  • TJ-MG - XXXXX20228130452

    Jurisprudência • Acórdão • 

    reclamado – aí incluído o moral -, de modo a ser aferido e dimensionado, não havendo que se falar em dano “in re ipsa”... re ipsa" em todo e qualquer caso. 2.(...) 3... de ordem moral - sejam particularizados pelas possíveis vítimas do evento, de modo a serem corretamente aferidos e dimensionados, não havendo, pois, falar-se na presunção automática de sua ocorrência "in

  • TJ-MG - XXXXX20228130452

    Jurisprudência • Acórdão • 

    reclamado – aí incluído o moral -, de modo a ser aferido e dimensionado, não havendo que se falar em dano “in re ipsa”... re ipsa" em todo e qualquer caso. 2.(...) 3... de ordem moral - sejam particularizados pelas possíveis vítimas do evento, de modo a serem corretamente aferidos e dimensionados, não havendo, pois, falar-se na presunção automática de sua ocorrência "in

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo