Inexistência de Dano In Re Ipsa em Artigos e Notícias

INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA PENDENTE DE PAGAMENTO. DANO MORAL IN RE IPSA . QUANTUM MAJORADO PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) . SENTENÇA REFORMADA... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO IN RE IPSA - JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE – QUANTUM INDENIZATÓRIO... Assim, já que o dano se opera in re ipsa, ou seja, presume-se, consequentemente, deve ser indenizado. 2

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Configurado impacto na honra subjetiva da autora, posto que o protesto indevido causa dano in re ipsa , impactando diretamente o nome da empresa, sua credibilidade e reputação perante terceiros... Portanto, está configurado impacto na honra subjetiva da autora, posto que o protesto indevido causa dano in re ipsa , impactando diretamente o nome da empresa, sua credibilidade e reputação perante terceiros

DANO IN RE IPSA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta eg... Corte pacificou o entendimento de que a inscrição ou manutenção indevida do nome do consumidor em cadastro negativo de crédito configura, por si só, dano in re ipsa, o que implica responsabilização por... Dano in re ipsa, que se presume, independente da prova do prejuízo - Indenização bem fixada pela sentença em R$ 10.900,00, quantia com caráter punitivo ao ofensor e compensatório ao ofendido, atendendo

Mera inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes dá origem aos danos morais. Danos morais in re ipsa. Enunciado 24 desta C. 3ª Câmara de Direito Privado. Majoração... O dano moral presumido (In re ipsa) é todo dano causado a pessoa de direito onde o mesmo tem a sua honra, dignidade e moralidade lesada, porém com a visão de que esse dano é feito simplesmente com a força... Referido dano moral presumido é dominado In re ipsa, ou seja, não será necessário a apresentação de provas que demonstre essa ofensa moral da pessoa sofrida pelo consumidor

já que a teoria do dano in re ipsa permite a comprovação de sua inexistência, como ocorre na hipótese da súmula 385... O STJ detém densa jurisprudência sobre o dano in re ipsa na responsabilidade civil. O conceito prevê a dispensa de prova do efetivo prejuízo a depender da comprovação do direito violado [2]... a má recepção de doutrinas estrangeiras entre nós. [13] O dano in re ipsa afasta tão somente a necessidade de prova do prejuízo, mas não a sua presença como um dos pressupostos da matéria. ( Por Venceslau

Do dano in re ipsa . Dano in re ipsa é expressão oriunda da responsabilidade civil umbilicalmente vinculada à lesão a bens imateriais de pessoas físicas [1]... Logo, deve-se atentar que dano in re ipsa e dano presumido não são, necessariamente, expressões sinônimas... Somente haverá sinonímia quando a expressão “dano in re ipsa ” estiver a indicar hipótese de presunção de dano iuris et de iure

DANO MORAL CARACTERIZADO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO MAJORADA. RECURSO DOS RÉUS NÃO PROVIDO. APELO DOS AUTORES PROVIDO. Responsabilidade civil. Erro médico... Tem sido verificado na jurisprudência brasileira casos de aplicação da teoria Res in Ipsa Loquitur... Cumpre destacar apesar da inexistência de previsibilidade legal, no que atine a doutrina da Res in Ipsa Loquitur no ordenamento jurídico brasileiro, esta tem sido aplicada enquanto um construto jurisprudencial

O TST tem compreendido haver dano in re ipsa nesse contexto. O dano moral in re ipsa é aquele que se dá de forma presumida (NADER, 2016)... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO IN RE IPSA . REQUISITOS DO ARTIGO 896 , § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS... Na verdade, são vários os julgados nos quais a Corte revelou esse entendimento: […] INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS ALÉM DO PRAZO PREVISTO NO ART. 29 DA CLT . DANO IN RE IPSA

O magistrado, invocou o entendimento dos Tribunais Superiores, ao sentido de que a inscrição indevida em cadastro de restrição no crédito é causa de abalo moral in re ipsa... Assim, o aluno ajuizou ação contra a instituição de ensino comprovando a inexistência de débito... Assim, condenou a instituição de ensino a pagar R$ 10 mil por danos morais. Processo: 1049433-83.2019.8.26.0100

DANO IN RE IPSA. DANOS MORAIS. VALOR. PARÂMETROS DESTA CORTE. 1... Dano moral "in re ipsa": a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes . Conteudo Jurídico, Brasilia-DF: 27 abr. 2013. Disponivel em:. Acesso em: 31 jan. 2015... Trata-se do dano “in re ipsa”, ou seja, que decorre do próprio ato e, dessa forma, dispensa a apresentação de provas para demonstrar a ofensa moral causada à pessoa