Mandatário em Contrato de Seguro de Vida em Grupo em Jurisprudência

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. 1. SOLIDARIEDADE PASSIVA. RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS LITISCONSORTES QUE A TODOS SE APROVEITA. 2. DECISÃO MONOCRÁTICA... de seguro de vida em grupo. 3... Teses para os fins do art. 1.040 do CPC/2015 : (i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - MILITAR. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA. MÉRITO... Consoante tese fixada no STJ, em regime de recurso repetitivo (Tema 1.112), "(i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESTRIÇÕES. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE. RESP XXXXX/SC . OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PONTO OMISSO SANADO

Conforme tese firmada no julgamento do Tema n. 1.112 /STJ, 'Na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nos contratos de seguro de vida em grupo, diante da necessidade de interpretação restritiva das cláusulas do seguro, é inviável a equiparação... SEGURO DE VIDA COLETIVO. CONTRATO QUE EXCLUI DOENÇA PROFISSIONAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1

de seguro de vida em grupo. 3... Teses para os fins do art. 1.040 do CPC/2015 : (i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com... de seguro de vida em grupo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo1112, fixou a tese no sentido que"na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal... Conforme tese firmada no julgamento do Tema n. 1.112 /STJ, "Na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior

[grifou-se] Assim, na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável... de seguro de vida em grupo. 3... Teses para os fins do art. 1.040 do CPC/2015 : (i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com

Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização... Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD ou IPD-F) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando... No contrato de seguro coletivo em grupo não cabe à seguradora, mas sim ao estipulante (mandatário do grupo segurado) o dever de fornecer ao segurado todas as informações a respeito dos contornos contratuais

No contrato de seguro de vida/invalidez em grupo, cabe apenas ao estipulante, na condição de mandatário do grupo de segurados, o dever de prestar informações aos aderentes sobre as condições gerais e especiais... Para fazer jus à cobertura securitária, decorrente de apólice de seguro de vida em grupo, incumbe ao segurado demonstrar seu enquadramento nas hipóteses de indenização contratadas... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL PERMANENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. TERMO INICIAL. DATA DO SINISTRO. MULTA MORATÓRIA INDEVIDA. PAGAMENTO EFETUADO ATEMPADAMENTE

de vida em grupo contratado pelo empregador, bem como de que a competência é da Justiça trabalhista em caso de benefício instituído em contrato de trabalho (fls. 70-74)... AÇÃO AJUIZADA PELO EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR TENDO COMO OBJETO A EXIBIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO... A controvérsia diz respeito à competência para julgamento de ação de cobrança por seguro de vida em grupo firmado entre a empregadora do autor e a ré

Encontrado em: de seguro de vida em grupo... Assevera, às p. 4 e 6: "Em que pese a agravante conste como seguradora do contrato de seguro de vida em grupo, cumpre ressaltar que a referida contratação ocorreu por intermédio do empregador do segurado... Em razão disso, encaminhou aviso de sinistro à requerida, com quem mantinha contrato de seguro de vida em grupo a fim de receber o pagamento da indenização respectiva, sendo que, ao final dos procedimentos