Ação de revisão de contrato com repetição de indébito e pedido de tutela antecipada por expurgo do plano de saúde em razão da idade
Nos contratos de seguro em grupo, o estipulante é mandatário dos segurados, sendo parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança. Precedentes. 2... legalmente autorizada a operar Seguros de Assistência à Saúde, registrada sob o n.º .... na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, classificada como Seguradora Especializada em Seguro Saúde, inscrita... termos do contrato, este deveria guardar VI