Mudança de Posse Reconhecida em Jurisprudência

A preposta informou também que as funções de coordenador de atendimento e gerente de negócios constituem, na realidade, a mesma função, tendo ocorrido apenas mudança de nomenclatura... COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. 1 - Deve ser reconhecida a transcendência na forma autorizada pelo art. 896-A , § 1º , IV , da CLT , quando constatada"a existência de questão... particularidades inerentes ao objeto de certos pedidos constantes na ação trabalhista demandam, para a apuração do real valor do crédito vindicado pelo obreiro, a verificação de documentos que se encontram na posse

Veja-se: Artigo 13 - A promoção por antiguidade far-se-á, automaticamente, de uma para outra referência, após o interstício de dois anos, contados da data da posse ou do efetivo exercício na referência... Assim, diante do princípio do Tempus Regit Actum e da ausência de retroatividade da norma, as mudanças por ela implementas não incidem sobre as progressões regidas pela Lei n. 17.508/11, antes da modificação... Reconhecida a prescrição do fundo de direito às progressões automáticas pautadas na Lei Estadual n.º 12.361/1994 e no art. 76, da Lei Estadual n.º 13.909/2001, em sua redação original, possível a análise

Incompetência reconhecida e determinação de redistribuição dos autos na mov. 32... O fato de o Apelante ter sido intimado, da ação de reintegração de posse ajuizada pelo INCRA, anteriormente à assinatura do contrato de compra e venda entabulado entre as partes, por si só, revela-se suficiente... Conexão das ações reconhecida e competência declinada na mov. 34. Certidão de redistribuição na mov. 40. Intimação das partes para manifestarem acerca das provas a serem produzidas na mov. 43

Incompetência reconhecida e determinação de redistribuição dos autos na mov. 32... O fato de o Apelante ter sido intimado, da ação de reintegração de posse ajuizada pelo INCRA, anteriormente à assinatura do contrato de compra e venda entabulado entre as partes, por si só, revela-se suficiente... Conexão das ações reconhecida e competência declinada na mov. 34. Certidão de redistribuição na mov. 40. Intimação das partes para manifestarem acerca das provas a serem produzidas na mov. 43

mesmo sentido é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o qual firmou entendimento no sentido de que a obtenção de efeitos infringentes somente é possível nos casos excepcionais em que, reconhecida... Repriso que, apenas em casos excepcionais, quando constatada a necessidade de mudança no resultado do julgamento como mero reflexo do reconhecimento de alguma omissão, obscuridade ou contradição é que... Apenas excepcionalmente, quando constatada a necessidade de mudança no resultado do julgamento em decorrência do próprio reconhecimento da existência de algum desses vícios, é que se descortina a possibilidade

urgência, postula liminarmente a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção creditícia e SRC do BACEN, o depósito das prestações vincendas no valor que considera correto, bem como a manutenção na posse... De início, esclareço que a oposição da parte requerida quanto à gratuidade da justiça deferida à parte autora não merece guarida, pois não demonstrado pela contestante qualquer prova reveladora de mudança... Assim, deve ser reconhecida a abusividade da capitalização diária dos encargos de inadimplência (comissão de permanência camuflada), a fim de limitá-los à soma do percentual de 2,29% ao mês a título de

Ante o exposto, concedo a ordem, para, reconhecida a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e das que forem delas decorrentes, cassar os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem e... pelos arredores, avistaram Nathan [...], indivíduo que já era conhecido das equipes policiais pelo envolvimento com a criminalidade, o qual, ao perceber a aproximação da viatura, subitamente empreendeu mudança... É preciso, também, que esteja relacionada à "posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito"

TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONEXÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS QUANTO À TESE DESCLASSIFICATÓRIA. POSSIBILIDADE... Ademais, não se presta o remédio heroico à revisão da apreciação dos elementos fáticos que ampararam o reconhecimento das qualificadoras pelo Júri, uma vez que a mudança de tal conclusão exigiria o reexame... Em sede de Apelação Criminal não é possível a exclusão de qualificadoras reconhecidas pelo Corpo de Jurados, sob risco de usurpação de competência

FUNDADA SUSPEITA (MUDANÇA REPENTINA DE DIREÇÃO AO AVISTAR OS POLICIAIS EM VIA PÚBLICA). VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO... Depreende-se dos autos que a ora paciente foi condenado a 1 ano de reclusão e advertência, pela prática dos crimes de receptação e posse de drogas para consumo pessoal (e-STJ fls. 16/20)... Diante dessas considerações, requer seja "reconhecida a nulidade da invasão de domicílio, com a consequente nulidade das provas obtidas, ensejando na absolvição, nos termos do art. 386 , VII do Código

Desse modo, só poderá ser reconhecida quando o ato praticado pelo terceiro for completamente estranho à atividade desenvolvida pelo indigitado poluidor, e não se possa atribuir a este qualquer participação... MUDANÇAS CLIMÁTICAS. DESAFETAÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO JURÍDICA TÁCITA. SÚMULA 282 /STF. VIOLAÇÃO DO ART. 397 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 14 , § 1º , DA LEI 6.938 /1981. 1... É dever de todos, proprietários ou não, zelar pela preservação dos manguezais, necessidade cada vez maior, sobretudo em época de mudanças climáticas e aumento do nível do mar