Mudança de Posse Reconhecida em Modelos

Para o transexual, ter uma vida digna importa em ver reconhecida a sua identidade sexual, sob a ótica psicossocial, a refletir a verdade real por ele vivenciada e que se reflete na sociedade . [...]... Data máxima vênia , ressalta-se uma vez mais que, cerrar os olhos para esta frequente realidade, que é reconhecida pela medicina e pela psicologia e que recentemente passou a ser tutelada pelo Supremo... No entanto, vem a jurisprudência, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, admitindo a adequação do registro e autorizando tais mudanças

outro, ou seja, nasceu BIOLOGICAMENTE com um sexo, no presente caso o MASCULINO, entretanto PSICOLOGICAMENTE, pertence a outro sexo, o FEMINIMO, e , agora, através da presente Ação, pretende ver reconhecida... Para ele, a operação de mudança de sexo é uma obstinação. Em momento algum vive, comporta-se ou age como homem... residente sito à ……………. e domiciliado à ………………………, vem , mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, com o devido respeito e acatamento, Requerer ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - MUDANÇA

POSSE DE ESTADO DE FILHO CONFIGURADA . SENTENÇA REFORMADA... Ao serem reconhecidas como entidade familiar merecedora da tutela jurídica as uniões estáveis, que se constituem sem o selo do casamento, tal significa que a afetividade, que une e enlaça duas pessoas... As mudanças ocorridas na estruturação das entidades familiares e a busca pela felicidade e dignidade plenas, elevou o afeto a um nível de relevância nunca antes experimentado

Notadamente, necessitou requerer da Instituição de Ensino, a mudança do seu nome na lista de frequência para o qual ela realmente se reconhecia... DIREITO CIVIL - REGISTROS PÚBLICOS - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - PRENOME UTILIZADO PELA REQUERENTE DESDE CRIANÇA NO MEIO SOCIAL EM QUE VIVE DIVERSO DAQUELE CONSTANTE DO REGISTRO DE NASCIMENTO - POSSE... Salienta-se que, em nenhum momento da vida da requerente, ela foi identificada como (NOME ATUAL), sendo, desde o seu nascimento, conhecida e reconhecida socialmente como (NOVO NOME)

Sendo apenas 1, não inviabiliza o procedimento porque o exercício do poder familiar será exclusivo, bastando este para requerer a mudança no nome. A mudança será inscrita no registro por averbação... O nome é algo muito subjetivo e pessoal, em que a autora não tem sua dignidade como pessoa humana reconhecida em sua integralidade, nem perante si mesma, como pela sociedade, em geral, e os amigos/parentes... nome (prenome e sobrenome), estabelecido por ocasião do nascimento, reveste-se de definitividade, admitindo-se sua modificação, excepcionalmente, nas hipóteses expressamente previstas em lei ou reconhecidas

Com o passar do tempo houve mudança da estrutura família, assim como também mudou o conceito e o critério de paternidade... O possuidor da herança está obrigado à restituição dos bens do acervo, fixando-se-lhe a responsabilidade segundo a sua posse, observado o disposto nos arts. 1.214 a 1.222... Os herdeiros que exercem com exclusividade a posse dos bens do monte, excluindo herdeiro necessário, cuja existência é do seu conhecimento, agem de má-fé e respondem pelos prejuízos a partir da citação

NULIDADE RECONHECIDA... Daí a consagração da filiação socioafetiva, que tem origem não em um ato - como a concepção ou registro - mas em um fato: a convivência que faz gerar o que se chama de posse de estado de filho. [...]

Pleiteia, portanto, que seja reconhecida a legitimidade passiva do [apelado] e que este cumpra com a sua obrigação de não fazer, além de pagar a multa equivalente aos dias em que houve o descumprimento... [réu] praticava atos turbatórios contra a posse da Sra... Em sua defesa o apelado alegou não ter relação com a empresa do estacionamento, em detrimento de mudança em seu quadro de sócios, cuja figurava como sócio administrador, deixando-o de ser desde novembro

A filiação socioafetiva, por seu turno, ainda que despida de ascendência genética, constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada juridicamente... A posse de estado de filho, que consiste no desfrute público e contínuo da condição de filho legítimo, restou atestada pelas instâncias ordinárias... Aplicação analógica do entendimento jurisprudencial de que até mesmo a adoção post mortem pode ser reclamada se presentes os mesmos requisitos que caracterizam a filiação socioafetiva (posse do estado

Que seja reconhecida a posse ilegítima, ilegal da requerida; Que seja a requerente reintegrada na posse do imóvel, pois como demonstrado é de sua propriedade e a requerente jamais deixou de zelar por ele... Um mês após a mudança a senhora XXXXXXX veio a terminar o relacionamento com o irmão da senhora XXXXXX... I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação