Pretendida Absolvição por Alegada Insuficiência Probatória em Jurisprudência

absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade- Materialidade e autoria delitivas demonstradas nos autos - Prova oral que, somada a outros elementos de convicção, comprovam à saciedade o cometimento... ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO... o qual deu parcial provimento ao recurso, para reduzir a pena do paciente para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, nos termos da seguinte ementa: "APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILICITO DE DROGAS - Pretendida

ANTE A ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA... ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO... III - A análise do pleito absolutório por insuficiência probatória demandaria, necessariamente, amplo revolvimento da matéria fático-probatória, procedimento que, a toda evidência, é incompatível com a

PRETENDIDA DESCARACTERIZAÇÃO DA FALTA GRAVE, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E/OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCABIMENTO. PAD DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS... ALEGADAS NULIDADES. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE AGRAVO REGIMENTAL EM 'HABEAS CORPUS'. AGRAVO DESPROVIDO. 1... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. (...). 2

II - É iterativa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser imprópria a via do habeas corpus para a análise de teses de insuficiência probatória, negativa de autoria, bem como desclassificação... ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. VIA INADEQUADA. VÍTIMA NÃO OUVIDA EM JUÍZO. LEI 13.431 /2017. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO EVIDENCIADA... Habeas corpus não admitido quanto a alegada violação das prerrogativas da advocacia. 2

A alegada situação de insuficiência de recursos por parte do réu não impede a sua condenação nas custas e despesas processuais, cabendo ao juízo da execução penal a apreciação do pedido da gratuidade da... Nesse contexto, deve ser assegurada a incidência da atenuante pretendida... ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SÚMULA N. 7/STJ. AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. SOBRESTAMENTO DO FEITO. RE N. 607.107/MG

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA FALTA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1... RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1... Alega, em suma, que foi absolvido pelo juízo criminal, por fatos ocorridos em 01/08/2018, ocasião em que o juízo entendeu pela insuficiência de provas em virtude da ausência de Laudo de Conjunção Carnal

A tese de insuficiência probatória, a ensejar a pretendida absolvição, não pode ser analisada pela via mandamental, pois depende de amplo exame do conjunto probatória, providência incompatível com os estreitos... Sustentou, dessa forma, a insuficiência probatória para a condenação... Requereu, liminarmente e no mérito, o reconhecimento da nulidade da prova ou da insuficiência probatória e, por conseguinte, a absolvição do acusado

Tendo as instâncias de origem concluído no sentido de que o conjunto fático-probatório dos autos é suficiente para embasar a pronúncia, para se acolher a alegação de insuficiência probatória seria necessário... PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Ainda que ultrapassado tal impedimento, verifico que quanto à pretendida desclassificação da conduta para outro tipo penal, tal tese, não foi apreciada no acórdão impugnado

NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1... NECESSIDADE DE OFERECIMENTO DA REFERIDA PROPOSTA APÓS ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. SÚMULA XXXXX/STJ. NULIDADE DA SENTENÇA. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA... INSUFICIÊNCIA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CARÁTER NÃO VINCULATIVO. PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1

Recurso da defesa visando a absolvição por insuficiência probatória. Não acolhimento... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDOS PERICIAIS VÁLIDOS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. ALEGAÇÃO DESPROVIDA DE SUSTENTAÇÃO PROBATÓRIA... Pela leitura atenta dos excertos acima transcritos, verifica-se, de pronto, que não há evidências da alegada quebra da cadeia de custódia