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De fato, não há prova judicializada que comprove a prática do crime contra a vítima A. C. O... Não há falar em insuficiência de provas, na medida em que as palavras da vítima, por si só de relevante valor probatório, são corroboradas pelos demais elementos de prova trazidos aos autos sob o crivo... Sustenta a absolvição do acusado, tendo em vista a ausência de prova concreta para a condenação
do CPP , sustentando que o julgamento proferido pelo Conselho de Sentença deve ser desconstituído, pois proferido contrário às provas dos autos, dissociado integralmente da prova judicializada... às provas coligidas aos autos. Assim, havendo provas aptas a sustentarem a tese adotada em plenário pelos jurados, não cabe ao Tribunal ad quem a sua alteração. 4... DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA APLICAÇÃO DA PENA. NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1
judicializadas... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA. OUTROS ELEMENTOS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1... O indeferimento se justificou pela impertinência das provas
deferidas será feita pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, e pela taxa SELIC a partir da data da distribuição da demanda ( ADI XXXXX/DF , ADI XXXXX/DF , ADC XXXXX/DF, ADC XXXXX/DF).A nova sistemática para fase judicializada... documentos e procuração.Audiência inaugural em 20/11/2023, com designação de perícia ambiental.O autor manifestou-se sobre a defesa com documentos.Na audiência de instrucao, em 02/05/2024, sem outras provas... silente a empresa, será acolhido como prova, nos termos: “Considerando-se os dados e estudos apresentados e utilizando o procedimento descrito no item 3 e 4 deste laudo, para identificação quantitativa
GILMAR MENDES , de forma bem eloquente, pontuou que: " A dívida trabalhista judicializada vem assumindo contornos extremamente vantajosos (bem superiores à média do mercado), se aplicado o entendimento... TST, presumindo-se verdadeira a jornada noticiada na inicial, com a limitação da prova oral produzida nos autos, como corretamente decidido na sentença... Faz ampla exposição para corroborar sua tese, no sentido de que os cartões de ponto são inválidos como meio de prova, a teor dos depoimentos prestados por suas testemunhas, o que se verificou, inclusive
A nova sistemática para fase judicializada estabelecida pelo STF torna inaplicável a Súmula 200 do C.TST, porquanto definido que a taxa SELIC já engloba os juros de mora e a correção monetária... À vista disso, destaco que não foi produzida qualquer prova de que o autor tenha desempenhado funções incompatíveis com o cargo para o qual foi admitido... Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais orais. Recusada a renovação da tentativa de conciliação. Tudo visto e examinado. É o relatório
A confissão, entretanto, não elide a força de convicção de outras provas dos autos, nem abrange matéria de direito... caput, da Lei nº 8.177 de 1991 e na fase judicial (ou seja, a partir do ajuizamento da ação) com a aplicação da SELIC (que engloba correção monetária e juros de mora).A nova sistemática para fase judicializada... É certo que a confissão ficta não elide a força de convicção decorrente de outras provas e não abrange matéria de direito
A nova sistemática para fase judicializada estabelecida pelo STF torna inaplicável a Súmula n. 200 do C.TST, porquanto definido que a taxa SELIC já engloba os juros de mora e a correção monetária... Lado outro, para evitar a duplicidade de pagamento, bem como o enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título daquelas ora deferidas, de acordo com a prova... JUSTIÇA GRATUITA Tendo em vista a ausência de provas de que a parte autora esteja atualmente recebendo salário superior ao fixado pelo artigo 790 , § 3º , da CLT , bem como considerando que o último salário
Outrossim, a nova sistemática para fase judicializada estabelecida pelo STF torna inaplicável a Súmula nº 200 do C.TST, porquanto definido que a taxa SELIC já engloba os juros de mora e a correção monetária... JUSTIÇA GRATUITA Tendo em vista a ausência de provas de que a parte autora esteja atualmente recebendo salário superior ao fixado pelo artigo 790 , § 3º , da CLT , bem como considerando que o último salário... IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS Revelam-se inócuas as impugnações formuladas quanto aos documentos carreados aos autos pelas partes, porquanto não foram apontados vícios reais capazes de invalidá-los como meio de prova
A nova sistemática para fase judicializada estabelecida pelo STF torna inaplicável a Súmula n. 200 do C.TST, porquanto definido que a taxa SELIC já engloba os juros de mora e a correção monetária... Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais orais. Recusada a renovação da tentativa de conciliação. Tudo visto e examinado. É o relatório... O reclamante confessou em depoimento pessoal: “que a jornada de trabalho era toda registrada nos cartões de ponto, de forma correta…” Portanto, considero os espelhos de ponto válidos como meio de prova