Provas Suficientes da Autoria e Materialidade Delitivas em Jurisprudência

ÔNUS DA PROVA... óbice para a adoção da regra de aptidão para prova... Assim, desconsidero tais documentos como fins de prova

SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO... AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA XXXXX/STF. MEDIDAS EXCEPCIONAIS DEFERIDAS PELO PERÍODO DE 30 DIAS. POSSIBILIDADE

NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REVISÃO FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO 1... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO... AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA XXXXX/STF. MEDIDAS EXCEPCIONAIS DEFERIDAS PELO PERÍODO DE 30 DIAS. POSSIBILIDADE

COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS... Juntados aos autos da ação penal originária os termos de colaboração premiada, garantiu-se aos demais corréus, dentre os quais o paciente, o acesso às informações prestadas, em tempo suficiente para que... AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO. PELO DESPROVIMENTO. 1. Em respeito à instrumentalidade das formas, nem toda nulidade de um ato processual deverá implicar na nulidade do processo. 2

Após as modificações no rito do Tribunal do Júri introduzidas pela Lei n. 11689 /2008 a quesitação aberta da absolvição não pode ser tida contraditória em relação ao reconhecimento da autoria e materialidade... e autoria delitiva e posteriormente absolvido o réu, sem que a defesa houvesse sustentado em plenário qualquer tese acerca da existência de exclusão da ilicitude e culpabilidade; e (2) existência de decisão... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

Em nível de cognição perfunctória, vislumbro a justa causa a ensejar o recebimento da denúncia, dada a existência de um lastro probatório da materialidade e autoria delitiva, conquanto de forma indiciária... Não há, portanto, qualquer referência a elementos concretos para justificar a busca domiciliar, não sendo suficiente, como mencionado, o fato de o tráfico ser crime permanente. (...)... Conforme entendimento desta Corte, "nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrância se protrai no tempo, o que, todavia, não é suficiente, por si só, para justificar busca

e materialidade delitivas" ( AgRg no HC 170.355 , Rel... e materialidade delitiva, ou ainda da incidência de causa de extinção de punibilidade... a presença de causa de extinção de punibilidade ou a ausência de prova da materialidade ou de indícios mínimos de autoria, o que não ocorre na espécie" ( AgRg no RHC XXXXX/RJ , Rel

e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção da punibilidade" ( RHC XXXXX/SC , Rel... Sendo assim, a exigência da descrição suficiente da conduta, disposta no art. 41 do CPP , foi devidamente cumprida... desborda os limites estreitos de cabimento do writ; tal medida somente se verifica possível quando "ficar demonstrado - de plano e sem necessidade de dilação probatória - a total ausência de indícios de autoria

E ainda, que "[o]s fatos descritos na denúncia demonstram a materialidade delitiva e indícios de autoria, aptos a justificar o prosseguimento da ação penal... Por isso, será cabível somente quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre... a materialidade do delito

Materialidade e indícios suficientes de autoria demonstrados... Tais elementos, aliados aos já mencionados quando da homologação do flagrante apontam para indícios seguros de autoria e materialidade do fato narrado... ou de prova sobre a materialidade do delito. [...] 5