Razões do Agravo Interno que Não se Referem à Decisão do Relator em Jurisprudência

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  • TJ-DF - XXXXX20248070000

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    AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... Agravo interno improvido.? ( AgInt no REsp n. 1.760.667/DF , relator Ministro Marco Aurélio Bellizze , Terceira Turma, julgado em 18/3/2019, DJe de 22/3/2019.) ?RECURSO ESPECIAL... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE AMBULATORIAL. EMERGÊNCIA

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  • STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX

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    A propósito, confiram-se: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS... Ministro MOURA RIBEIRO Relator... Agravo interno a que se nega provimento. ( AgInt no CC 146.394 , Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO , SEGUNDA SEÇÃO, DJ 14/9/2016) Conflito negativo de competência. Juízo Estadual Comum. Juízo do Trabalho

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

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    Conforme bem ressaltou o Parquet, em razões que adoto como fundamentos dessa decisão, "em que pese não configurar reincidência, temos que a condenação definitiva superveniente por fato cometido antes do... Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente writ... JOEL ILAN PACIORNIK Relator

  • TST - XXXXX20205050016

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    DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA... Isso porque a parte agravante não logra êxito em infirmar os fundamentos da d. decisão agravada, os quais, pelo seu manifesto acerto, adoto como razões de decidir... Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré. 2

  • STJ - RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AREsp XXXXX

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    XIV - Agravo interno improvido. Os embargos de declaração opostos na sequência foram rejeitados... Vale esclarecer que o entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do recurso extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações... DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário (fls. 4.139-4.168) interposto por MINERAÇÃO RIO DO LEÃO LTDA. contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão de conhecer do agravo e conhecer

  • TST - XXXXX20225150076

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    Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa ( Ag-AIRR-XXXXX-38.2022.5.13.0030 , 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao , DEJT 10/05/2024)... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467 /2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO... Nas razões do agravo de instrumento, a Parte Agravante pugna pelo conhecimento e provimento do recurso de revista. Sem razão, contudo

  • TST - XXXXX20215090016

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    Todavia, na minuta de seu agravo de instrumento, ao tratar do tema, a Reclamante não investe especificamente contra tal óbice, limitando-se a reiterar as razões meritórias do recurso de revista e a existência... II – AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista interposto em face da decisão do Tribunal Regional, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista... Também, nada consta no normativo interno acerca de estorno em caso de cancelamento ou troca, sendo que, não obstante a divergência da prova oral acerca da ausência de comissões sobre trocas de produtos

  • STJ - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: RE nos EDcl no AgInt nos EREsp XXXXX

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    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXAME DO MÉRITO RECURSAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADO NO AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. 1... Agravo interno não conhecido... DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo interno, mantendo a decisão de inadmissibilidade liminar dos embargos de

  • STJ - RE nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: RE nos EREsp XXXXX

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    DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo interno para manter a decisão de não conhecimento do recurso especial... Inviável o conhecimento da matéria que foi suscitada apenas em agravo interno, constituindo indevida inovação recursal, ante a configuração da preclusão consumativa. 2... Vale esclarecer que o entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do recurso extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações

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