Reclamante Sucumbente no Objeto da Perícia em Jurisprudência

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  • TRT-3 - Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - XXXXX-64.2022.5.03.0144 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT3

    Jurisprudência • Sentença • 

    A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita... no objeto de perícia eventualmente realizada nos autos e do pagamento de honorários de sucumbência, ainda que tenha obtido proveito em outro (s) processo (s)... (Incluído pela Lei nº 13.467 , de 2017).Pois bem, tratando-se o reclamante de beneficiário da justiça gratuita, fica desde já isento do pagamento de eventuais honorários periciais, caso tenha sido sucumbente

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  • TRT-3 - Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - XXXXX-37.2022.5.03.0144 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT3

    Jurisprudência • Sentença • 

    A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita... em outro (s) processo (s) e eventualmente tenha sido totalmente sucumbente no objeto desta ação... Portanto, as contribuições sociais, cotas patronal e obreira, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, objeto da condenação, deverão ser comprovadas nos autos pelo reclamado em até oito dias

  • TRT-3 - Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - XXXXX-78.2023.5.03.0134 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT3

    Jurisprudência • Sentença • 

    na pretensão objeto da perícia (art. 790-B , da CLT ).JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, INSS, IR E OUTROS PARÂMETROS DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO:Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e... o tempo despendido, o nível de complexidade e a qualidade técnica do trabalho realizado, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, por ser justo e razoável, a serem suportados pela ré, por ser sucumbente... de borracha branca).A Reclamada, não tem Ficha de Epi’s assinada pela Reclamante.Na sequência a Reclamante montava as mesas e cadeiras, fora e dentro da cobertura

  • TRT-3 - Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - XXXXX-77.2023.5.03.0144 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT3

    Jurisprudência • Sentença • 

    honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita... A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita... Considerando que a reclamada foi sucumbente no objeto da perícia, deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais, na forma do artigo 790-B da CLT , que reza: “A responsabilidade pelo pagamento dos

  • TRT-14 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20245140004

    Jurisprudência • Sentença • 

    HONORÁRIOS PERICIAIS Sendo a ré sucumbente no objeto da perícia, nos termos do art. 790-B da CLT , deverá arcar com os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.000,00 para o perito nomeado Josiene Pereira... da Silva , considerando a complexidade da perícia e o zelo profissional... Realizada perícia técnica, o laudo foi conclusivo nos seguintes termos (Id bcf1af6): Diante do exposto, as atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas ou em locais que apresentem

  • TRT-3 - Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - XXXXX-42.2023.5.03.0077 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT3

    Jurisprudência • Sentença • 

    na pretensão objeto da perícia de insalubridade, condeno o reclamante a pagamento de honorários periciais que arbitro em R$1.000,00, que deverão ser requisitados para a perita, cuja liberação ficará condicionada... autos apta a afastar os fatos coletados pela perita e a conclusão do laudo pericial.Assim, acolho a conclusão pericial e julgo improcedentes os pedidos de adicional de insalubridade e seus reflexos.Sucumbente... petição inicial, conforme exigência do art. 852-B , I, da CLT , configuram estimativa para fins de definição do rito processual a ser seguido e não um limite para apuração das importâncias das parcelas objeto

  • TRT-14 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20245140007

    Jurisprudência • Despacho • 

    Os honorários periciais, suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia, ao final, serão fixados por ocasião da prolação da sentença, considerando-se para tanto a qualidade técnica empregada ao... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd XXXXX-70.2024.5.14.0007 RECLAMANTE: D. C. S. M. A. RECLAMADO: B. L. A. C... Considerando o silêncio do Perito Walney Farias Braga que não respondeu a intimação para ciência da nomeação e agendamento da perícia, destituo-o do encargo

  • TRT-3 - Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - XXXXX-89.2023.5.03.0131 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT3

    Jurisprudência • Sentença • 

    O réu restou sucumbente no objeto da perícia de engenharia, logo, deverá suportar o encargo correspondente, cujo valor arbitro em R$800,00, condizente com os deslocamentos realizados, o tempo de dedicação... No mais, a perícia não constatou o fornecimento de EPI’s, aptos a neutralizar o agente frio, nos termos do Anexo 9 da NR-15.Assim, reconheço que o reclamante laborou exposto a agente insalubre (frio)... O novo art. 791-A , da CLT , impõe a condenação das partes em honorários advocatícios, reciprocamente, naquilo em que vencidas.Sendo o reclamado sucumbente no objeto nuclear da ação, deverá suportar o

  • TRT-8 - ROT XXXXX20235080126

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL VÁLIDO. Em que pese não estar o Juiz adstrito ao laudo pericial, por se tratar de prova obrigatória, em que o magistrado depende de conhecimento técnico, não se pode negar validade ao documento, a não ser que houvesse erros ou enganos manifestos, o que não se vislumbra no presente caso, ante à escorreita análise pelo perito técnico, que reconheceu a exposição do reclamante a explosivos durante seu contrato de trabalho. LEI Nº 14.010/2020. SUSPENSÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO. Por seu Tribunal Pleno, o Eg. TRT da 8ª Região aprovou tese jurídica no sentido de reconhecer a aplicação da suspensão dos prazos prescricionais e decadenciais prevista pela Lei nº 14.010/2020 ao Direito do Trabalho. Nesse sentido, deve o período de suspensão do prazo, ser considerado para fixação do prazo prescricional quinquenal. I. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-29.2023.5.08.0126 ROT; Data: 22/05/2024; Órgão Julgador: 3ª Turma; Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR )

  • TRT-8 - ROT XXXXX20225080001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    I - RECURSO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado por meio de perícia médica que a doença que acomete a coluna lombar do obreiro tem origem degenerativa, inexistindo nexo de causalidade/concausalidade entre a patologia e atividade laboral, correta a decisão de origem, que indeferiu o pedido de pagamento de indenização morais. Apelo improvido. II - RECURSO DA RECLAMADA.HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. Se do conjunto probatório exsurge que os horários constantes nos cartões de ponto retratam a jornada de trabalho do obreiro, inclusive com a apuração de horas extras e compensadas, e que nas fichas financeiras há o registro de pagamento de horas extras, caberia ao demandante demonstrar que ainda existiam diferenças a seu favor, do que não se desincumbiu. Sendo assim, deve ser reformada a sentença, para excluir da condenação o pagamento de horas extras referente ao período em que há registro de horários nos cartões de ponto. Apelo parcialmente provido. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-03.2022.5.08.0001 ROT; Data: 22/05/2024; Órgão Julgador: 3ª Turma; Relator: ANTONIO OLDEMAR COELHO DOS SANTOS )

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