Súmula n. 187/stj em Jurisprudência

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  • STJ - EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EDcl nos EREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    No entanto, mesmo intimada, a parte deixou de recolher o preparo em dobro, o que atrai a Súmula n. 187 /STJ. 6... De acordo com a jurisprudência do STJ, não sendo devidamente comprovado o recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso, deve a parte ser intimada para o sua realizado em dobro, na forma... apto a comprovar que o preparo foi devidamente recolhido" ( AgInt no REsp n. 1.873.185/MA , Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES , PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/3/2021, DJe 25/3/2021), o que ocorreu (e-STJ

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Outrossim, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo... Dessa forma, o recurso especial não foi devida e oportunamente preparado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 deste Tribunal, o que leva à deserção do recurso... Mediante análise do recurso de EVA DOS SANTOS SOARES e OUTROS, o recurso especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Dessa forma, o recurso especial não foi devida e oportunamente preparado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso... Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo... Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de maio de 2024

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Dessa forma, o recurso especial não foi devida e oportunamente preparado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso... Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo... Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de maio de 2024

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Dessa forma, o recurso especial não foi devida e oportunamente preparado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso... Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo... Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de maio de 2024

  • STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 72772

    Jurisprudência • Decisão • 

    Assim, o recurso em mandado de segurança não foi devida e oportunamente preparado, incidindo na espécie o disposto na Súmula n. 187 deste Tribunal, o que leva à deserção do recurso... Mediante análise dos autos, verificou-se que o recurso em mandado de segurança não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento... Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2024

  • STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Portanto, correta a aplicação da Súmula n. 187 deste Tribunal, julgando deserto o recurso... SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. [...] 3... que juntou as custas do STJ à fl. 552, referido recolhimento não acompanhou a petição

  • STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    No entanto, mesmo intimada, a parte deixou de recolher o preparo em dobro, o que atrai a Súmula n. 187/STJ. 6... Portanto, correta a aplicação da Súmula n. 187 deste Tribunal, julgando deserto o recurso... Isso porque, em verdade, a Vice-Presidência do STJ, ao invés de aplicar o determinado no sobredito § 2º c/c § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil , não recebeu o recurso, não dando, portanto

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    SÚMULA 123 DO STJ. CUSTAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1... (Súmula do STJ, Enunciado nº 182). 5... SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Dessa forma, o recurso especial não foi devida e oportunamente preparado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso... Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de maio de 2024... Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis

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