Sindicato em Jurisprudência

De fato, a sentença exequenda condenou a UNIÃO a restituir (no caso, aos autores substituídos do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro) os valores relativos... Não haveria como se ampliar os beneficiados para incluir servidores de fora do Rio de Janeiro que não fossem filiados ao sindicato dos servidores daquele estado, devendo ser observados os limites impostos... 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (Processo nº 2007.34.00.028924-5), a qual condenou a União ao pagamento de diferenças relativas à percepção de GDATA em favor dos substituídos pelo Sindicato

RECURSO ESPECIAL Nº 2136254 - DF (2024/XXXXX-9) DESPACHO Cuida o presente feito de execução ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL - SAE/DF (EX-SINDICATO DOS... Ocorre que o AREsp nº 2.407.901/DF, utilizado para fixar a prevenção na distribuição do feito, trata de mais uma das várias execuções ajuizadas pelo sindicato, substituindo outro grupo de dez servidores... grupo de dez servidores (indicados à e-STJ fl. 13), em que se busca a execução da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária Coletiva nº 59888/96 (0001096-21.1999.8.07.000), intentada por referido sindicato

SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO... substituto, mesmo após o óbito do substituído, uma vez que a propositura de nova demanda executiva pelos sucessores levaria ao mesmo resultado obtido com a execução proposta pelo Sindicato, sendo vedado... após o falecimento do autor, esta Corte, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas (art. 188 , CPC/15 ) e da economia processual, tem admitido o ajuizamento da execução por parte do Sindicato

da Lei no 9.532 , de 10 de dezembro de 1997; IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei no 9.532 , de 1997; V - sindicatos

A ação Coletiva n. 32159/97 ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias e Tribunal de Contas do Distrito Federal (SINDIRETA), que tramitou na 7ª Vara da Fazenda... Se no momento de formação do título executivo para determinado Sindicato representativo de categorias da Administração Direta, em sua maioria, o exequente pertencia ao quadro de Autarquia com representatividade

concorrencial, faz jus aos privilégios de Fazenda Pública, inclusive no tocante à isenção do preparo para fins de interposição de recurso, e afastou a deserção do recurso ordinário patronal, suscitada pelo Sindicato

Segundo as informações constantes no LTCAT (id. XXXXX.23777823, p. 21-22), "extraído do Laudo Pericial do Processo n.º elaborado para o010/85, solicitante sindicato dos aeroviários de Recife, ref.: OF... não indicaram o responsável pelos registros ambientais - médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho - nos períodos controvertidos; 2) o PPP não foi emitido pela empresa, mas sim pelo sindicato... Segundo as informações constantes no LTCAT (id. XXXXX.23777823, p. 21-22), "extraído do Laudo Pericial do Processo n.º elaborado para o010/85, solicitante sindicato dos aeroviários de Recife, ref.: OF

Cuida-se de Cumprimento de Sentença proferida nos autos da Ação Coletiva nº XXXXX-95.2000.8.07.0001 , interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações... O entendimento firmado pelo STJ, no julgamento do REsp XXXXX/DF, proveniente da execução da sentença coletiva promovida pelo Sindicato, foi no sentido da possibilidade do cumprimento individual da... Em decorrência da atuação do sindicato, o prazo prescricional foi interrompido para a propositura das ações individuais e reiniciou-se pela metade, conforme estabelece o art. 9º do Decreto nº 20.910 /1932

TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMA 880. DISTINGUISH.

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SINDSPREV/PR em face de decisão... Sustenta que "Não se mostra razoável, com a devida venia, o entendimento de que caberia ao Sindicato recorrente requerer expressamente por petição a execução coletiva do julgado, quando o Cumprimento de... Sustenta que "por se tratar de ação judicial do sindicato como substituto processual, por certo que os beneficiários ainda não tomaram ciência inequívoca de que são titulares do direito executado, pelo