Tarifa de Registro em Jurisprudência

Por carta precatória, em audiência gravada em registro audiovisual via Pje-mídias (ata de fls. 2197/2198), foi ouvida duma testemunha indicada pelo réu (Adriana)... Desse encargo, entretanto, não se desvencilhou, pois o fato de ter carreado aos autos"comprovantes de despesas de viagem (fls. 91/98); certificado de registro e licenciamento de veículo (fl. 99, 106);... Desse encargo, entretanto, não se desvencilhou, pois o fato de ter carreado aos autos"comprovantes de despesas de viagem (fls. 91/98); certificado de registro e licenciamento de veículo (fl. 99, 106);

TST, a existência de transporte público intermunicipal, em razão de suas peculiaridades, como preço da tarifa, aceitação de vale-transporte, ausência de parada em pontos urbanos e saídas exclusivas de... Após ter vista dos registros de ponto apresentados pela reclamada (fls. 275/323), o autor da ação logrou êxito em apontar, de forma específica e por amostragem, a ocorrência de supressão parcial dos intervalos

Tarifa de permissão de uso de boxes... Registro, por fim, que a alegação de que a aplicação da multa contratual viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade pois supera demasiadamente o valor da obrigação principal não foi apreciada... Campinas), na qual se compromete à obtenção do "habite-se" até o final de 1.996 e, no descumprimento da obrigação, ao pagamento de multa à associação que representa os permissionários e isenção das tarifas

TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM. ATUAL ENTENDIMENTO FIXADO PELO STJ, ATRAVÉS DO TEMA 958, SOB O RITO DOS REPETITIVOS... É VÁLIDA A COBRANÇA DAS RESPECTIVAS TARIFAS (RESP N. 1.578.553/SP), SALVO EVENTUAL EXCESSO NA COBRANÇA OU DE QUE OS SERVIÇOS NÃO FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS... CASA BANCÁRIA QUE DEIXOU DE COMPROVAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REFERENTE À TARIFA DE AVALIAÇÃO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. PEDIDO ACOLHIDO NO PONTO. SEGURO PRESTAMISTA

Ademais disso, colaciona Carta Sindical, registro no MTE, ID e7f6df9, como Sindicato de categoria econômica representativa, dentre outras categorias, dos "edifícios e condomínios residenciais"; sem falar... Tem lugar de dizer que a DESO queria realizar a troca de sua cobrança por meio de rateio entre os condomínios para uma tarifa única, porém, para combater tal feito, houve Audiência Pública na OAB/SE, no... ATUAÇÃO DO SECOVI/SE COM RELAÇÃO A TARIFA DE COBRANÇA DE ÁGUA Nobres Julgadores, é importante destacar que a principal função de um sindicato patronal é manter, juntamente com o sindicato laboral, o constante

Nesse contexto, registro que esta Corte Superior entende que é possível proceder à revisão da taxa de juros remuneratórios, quando caracterizada a relação de consumo e o caráter abusivo ficar devidamente... tamanha discrepância entre o valor praticado no contrato em questão e a média das tarifas contemporaneamente aplicadas pelas demais instituições financeiras em operações de idêntica modalidade, as quais... Diga-se ainda, apesar de conjecturar possíveis razões para a adoção de tarifa mais elevada, a requerida não comprovou concretamente a ocorrência de circunstância específica do caso em análise que justificasse

O julgado foi assim ementado (fl. 341): APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - Cédula de Crédito Bancário - Financiamento para aquisição de veículo - Tarifas de avaliação do bem e registro de contrato - Validade... de trânsito que observou a Resolução do CONTRAN nº 320/09 - Tarifas legítimas - Abusividade não configurada Seguro de Proteção - Admissibilidade da cobrança, nos termos decididos no Recurso Especial nº... da contratação, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto - Registro de contrato no órgão

O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), em seus arts. 4º , 6º , e 22 , é claro no sentido da incidência da norma no tocante a serviços públicos remunerados mediante tarifa ou taxa... entrega, devendo ser entregue com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão. § 3º A comprovação de entrega a que se refere o parágrafo anterior será realizada por meio de registro

Ocorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, após as comunicações e registros necessários. Publique-se. Intimem-se... Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: XXXXX-57.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANDRE RAFAEL COSTA E SILVA AGRAVADO: ANDREIA ELISABETE SALVATO TARIFA , NACIONIL

O art. 611-A expressamente autoriza negociação sobre a modalidade de registro de jornada de trabalho (inciso X)... política econômico-financeira do Governo ou concernente à política salarial vigente, não produzindo quaisquer efeitos perante autoridades e repartições públicas, inclusive para fins de revisão de preços e tarifas... Isso porque o limite diário de 10 minutos se pauta na razoabilidade, mormente em se tratando de empresa que conta com muitos empregados, o que pode ocasionar variações no registro do ponto