Teoria da Imprevisão Não Comprovada em Jurisprudência

a teoria da imprevisão como pretende o recorrente, de modo que a cláusula coletiva que previa a dispensa de empregados poderia ser executada... Diz que, havendo substancial alteração das condições existentes quando a norma coletiva foi assinada, a Teoria da Imprevisão admite a revisão do pactuado, a fim de que os efeitos decorrentes das obrigações... Afirma que a mencionada discriminação foi comprovada pela própria empresa, em sua já citada norma interna RD-0017/2020 (ID ba36274)), que estabeleceu critérios discriminatórios para eleger os trabalhadores

INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO. 1. (...). 2... Comprovada a existência da relação locatícia, e ausentes elementos que afastem o alegado inadimplemento, é de ser confirmada sentença que declarou a rescisão do contrato, com a condenação do locatário... Decisão não acolhendo os embargos de declaração, evento 76

Como visto, a teoria da imprevisão requer a ocorrência de fato imprevisível, a qual não se aplica no presente caso, a uma porque não sobrevieram eventos extraordinários, imprevisíveis e onerosos impeditivos... Desta maneira, deve-se afastar o eventual argumento de que seria aplicável ao caso sub iudice os artigos 6º , 51 e 52 do CDC e inaplicável a teoria da imprevisão, não cabendo, ao Judiciário intervir para... É consabido que, os princípios romanos que informam a teoria da imprevisão oriunda da denominada cláusula “rebus sic stantibus” exige como pressuposto para o direito à revisão do contrato a superveniência

A aplicação da teoria da imprevisão reclama superveniência de evento extraordinário, não sendo suficientes alterações que se inserem nos riscos ordinários, como intempéries climáticas, do tipo estiagem... Não comprovada a alegação de que a Nota Promissória foi emitida a título de caução, pois sequer evidenciada a obrigação caucionada e, ainda, inexistindo prova de que a obrigação estampada na cártula tenha... DUPLICATA NÃO PAGA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 373 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NÃO APLICAÇÃO DA LEI 6.729 /79. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA

TEORIA DA IMPREVISÃO. ART. 478 DO CÓDIGO CIVIL . TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. RESOLUÇÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DO DISPOSITIVO QUE AUTORIZA TAMBÉM A REVISÃO... A Teoria da Imprevisão (art. 317 do CC ), de matriz francesa, exige a comprovação dos seguintes requisitos: (I) obrigação a ser adimplida em momento posterior ao de sua origem; (II) superveniência de evento... Ocorre que, na hipótese dos autos, o acórdão recorrido considerou apenas a anômala variação do índice contratual como fundamento para a aplicação da teoria da imprevisão em favor do agravado, sem verificar

Insiste que: "Não se olvida que para a aplicação da teoria da imprevisão há necessidade de demonstrar a desvantagem excessiva ou a vantagem a outra parte e justamente por isso é que a PROVA PERICIAL foi... Ressalte-se que a aplicação da teoria da imprevisão não exige apenas a verificação de fato imprevisível que tenha causado o alegado desequilíbrio contratual, devendo também ser verificada a existência... há dúvidas de que o v. acórdão recorrido deve ser integralmente reformado em vista da divergência jurisprudencial existente na aplicação da teoria da imprevisão e dos artigos 317 e 478 do Código Civil

TEORIA DA IMPREVISÃO E DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. TRANSCENDÊNCIA... TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA... Isso porque, em razão da teoria da imprevisão e da necessidade de restabelecimento do equilíbrio contratual, considerando a cláusula "rebus sic stantibus" , inerente aos contratos de trato sucessivo, a

TST no bojo do RR XXXXX-94.2022.5.13.0008 , o custeio imposto aos empregados da reclamada não implica em alteração contratual lesiva, vez que decorre da Teoria da Imprevisão, cuja cobrança foi necessária... cobrança de mensalidades e coparticipação de todos os empregados ativos e inativos, como meio de garantir a própria manutenção do plano de saúde diante da onerosidade excessiva superveniente, adequa-se à teoria da imprevisão... da imprevisão e não importa em alteração contratual lesiva (restrita a contratos individuais) nem em ofensa ao ato jurídico perfeito, tampouco contrariedade à Súmula nº 51 do TST – visto que não se trata