Transporte Coletivo em Jurisprudência

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTE COLETIVO). CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. PERTINÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Nestas ações, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT manifestou seu interesse, o que importou o deslocamento dos feitos para a Justiça Federal... Trata-se de Recurso Especial interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra acórdão prolatado, por maioria, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... maneira que se associe o interesse público e o direito à moradia, sendo que a (re) distribuiçãode ações entre as mais variadas Comarcas e Subseções Judiciárias, por certo, compromete todo o tratamento coletivo

Período: a) 06/03/1997 a 14/04/1997, b) 24/08/1998 a 31/10/2017Empresa: a) SOUL - Transportes Coletivos Ltda... tendo em vista que a CTPS, a fls. 21, indica que o requerente exerceu a função de 'motorista industrial' e o perfil profissiográfico previdenciário de fls. 85/86 informa que 'operava veículos de transportes

HC COLETIVO Nº 143641/SP (STF) HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...] 3... Com efeito, embora haja indícios suficientes de que a ré tinha conhecimento do transporte de expressiva quantidade de droga pelo corréu e possa estar ocultando em seu celular provas da participação em... Apesar de ser mãe de criança menor de 12 anos, cabe o afastamento do HC coletivo n. 143.641/SP, julgado pelo STF

coletivo... porquanto afirma o Apelante que o Apelado atribui o abalo moral ao fato de o ato ilícito (laudo médico errôneo) ter ensejado a cessação do seu benefício previdenciário, obrigando-lhe a vender bombons em transporte coletivo

DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- CONTRATO DE TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - CULPA DOS CONDUTORES ENVOLVIDOS TAMBÉM CARACTERIZADA - DEFEITO DE SINALIZAÇÃO EM OBRA EXECUTADA... PASSAGEIRO DE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDEPENDE DE CULPA. DANO EXISTENTE. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO DE VALOR DE DANO MORAL. NÃO CABIMENTO... Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 1.331, e-STJ): ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E ÔNIBUS - PLURALIDADE DE VÍTIMAS FATAIS E SOBREVIVENTES - PRETENSÃO DA PASSAGEIRA DO COLETIVO

denúncia em face de Luciana Alves Campos pela prática do fato descrito no artigo 33, caput, cc artigo 40, V, da Lei11.343/06, eis que, no dia 18/02/2021, transportava, no interior de um veículo de transporte coletivo... majoração de 1 ano e 4 meses mostra-se razoável, considerando, sobretudo, a culpabilidade da ré e a gravidade do fato, em razão de transportar a droga em zona de fronteira para a cidade de Dourados/MS em transporte coletivo... coletivo, 22,9kg (vinte e dois quilos e novecentos gramas) de droga ilícita conhecida como maconha, a qual levaria para outro Estado da Federação. (...)

/STJ, para acrescentar os REsps ns. XXXXX/RS; 2027411/PR; 2027413/PR, nos quais se discute a matéria veiculada nos presentes autos: exclusão dos valores retidos ou descontados a título de vale-transporte... ), da contribuição previdenciária, cota patronal, SAT/GILL-RAT e contribuições devidas a terceiros, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos

TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. PENSIONAMENTO MENSAL... SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) As empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo respondem objetivamente pelos danos que causarem aos seus passageiros, nos termos do artigo 37... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2250301 - MG (2022/XXXXX-7) DECISÃO Trata-se de agravo manejado por SÃO DIMAS TRANSPORTES LTDA. contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento

TRANSPORTE PÚBLICO. SUBSÍDIO ESTATAL PARA PASSAGEIROS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS XXXXX/STF E 211/STJ... Isso se deve ao fato de serem elas admitidas apenas com a finalidade de subsidiar o magistrado com informações úteis ao deslinde das discussões judiciais de interesse coletivo. Precedentes. 4