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Ausentes, portanto, os vícios a que aludem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015... A ocorrência de horas extras, principalmente quando habituais, retira a aparente eficácia de qualquer possível acordo de compensação , mesmo que celebrado em observância aos requisitos formais, o que
Portanto, ausente vício no julgado, nada resta a acolher. E, uma vez adotada tese explícita, prequestionada está a matéria, nos termos da Súmula XXXXX/TST. Rejeito . Conforme se verifica, o e... Aparente violação do artigo 457 , § 1º , da CLT , nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003
A Lei n. 13.467 /2017 introduziu uma antinomia aparente no ordenamento jurídico ao conferir redação ao art. 790 , § 3º , da CLT , diante do entendimento consolidado na Súmula n. 463, I, do TST, art. 790... Esclareço que a jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que a confirmação integral da decisão recorrida por seus próprios fundamentos não implica vício de fundamentação, nem desrespeito... Esclareço que a jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que a confirmação integral da decisão recorrida por seus próprios fundamentos não implica vício de fundamentação, nem desrespeito
Inexistência, in casu, dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /15) a ensejar a oposição de embargos de declaração... Diante da aparente contradição probatória específica, necessária observância das impressões do Magistrado sentenciante: Por sua vez, a testemunha CLÁUDIA prestou depoimento que também diverge dos fatos
Por outro lado, percebe-se que a Turma Regional, utilizando-se de seu poder discricionário e observando a circunstância ocorrida no caso, ou seja, ausência dos vícios indicados, considerou a referida multa... a reclamada desmembrou esse valor para constar R$3.018,00 de salário e R$1.207,20 de gratificação de cargo de confiança, em manifesta ilegalidade quanto à redução salarial, visando apenas dar uma aparente
A exigência consiste em apontar o prequestionamento - salvo vício nascido na própria decisão - e comprová-lo com a transcrição textual e destacada da tese adotada pela Turma.
Esclareço que a jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que a confirmação integral da decisão recorrida por seus próprios fundamentos não implica vício de fundamentação, nem desrespeito
422 do TST , por não ter atacado a totalidade dos fundamentos jurídicos do despacho agravado, inviabiliza a análise dos pressupostos de transcendência do recurso denegado, e o reconhecimento do seu vício... isonomia entre os juros aplicados para os créditos tributários ( CTN , art. 161 , § 1º ) e os créditos trabalhistas (Lei 8.177 /91), de 1% ao mês , que justificaria não se mexer nesse parâmetro, era aparente
Cabe, eventualmente, reconhecer a existência de um vício de consentimento, apto a torná-lo nulo... Não há mínimos indícios de que o autor submeteu-se a qualquer coação que pudesse contaminar o ato com um vício de consentimento... Entrementes, na hipótese em análise, a situação é apenas aparente, haja vista que há, nos autos, elementos de convicção que permitem conferir,no aspecto em análise, maior valor probatório ao depoimento
Julgador a quo , o reclamante sequer apontou a existência de vício de consentimento que pudesse invalidar a manifestação volitiva que colocou fim à relação contratual... Quanto ao demais períodos, há uma padronização aparente - pois, como bem observado pelo r. Juízo a quo , há períodos em que houve um arredondamento (com variações em múltiplos de 5 minutos)