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VIII – Agravo regimental a que se nega provimento."... Ante o exposto, com fulcro no art. 896 c, da CLT , conheço do recurso de revista por violação do art. 3º da lei 605 /79... REQUISITOS DO ART. 896 , § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS
Alegação (ões): - divergência jurisprudencial. - violação do art. 818 , CLT - violação dos arts. 373 , I e II e 400 , CPC - ofensa à Súmula 6 , VIII, TST A parte recorrente pretende a condenação da reclamada... 3º do art. 1.026 do CPC )."... Essa medida somente pode ser efetivada quando presentes os requisitos legais pertinentes (art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC , c/c art. 769 da CLT )
VIII – Agravo regimental a que se nega provimento."... ART. 879 , § 7º , E ART. 899 , § 4º , DA CLT , NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13 . 467, DE 2017. ART. 39, CAPUT E § 1º, DA LEI 8.177 DE 1991. POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS... 525 , §§ 12 e 14 , ou art. 535 , §§ 5º e 7º , do CPC ). 9
VIII... 144 da CF/88 (art. 144 , § 10 , da CF/88 e art. 9º , § 2º , XV , da Lei 13.675 /2018)... ART. 50 , XIII, DA CF . IMPEDIMENTO. ART. 30 , I , DA LEI N. 8.906 /94. REGISTRO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1
Consoante previsto nos referidos dispositivos, bem como no art. 67, parágrafo único, VIII-A do RISTJ, o pedido de interpretação de lei submetido ao crivo do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos... Art. 19... Dispõem os arts. 18 , §§ 1º , 2º e 3º , e 19 da Lei n. 12.153 /2009: Art. 18
Do exposto, nos termos dos artigos 2º da Instrução Normativa nº 35/2012 e 93, VIII, do Regimento Interno do TST, dou seguimento ao recurso de embargos... O eventual apontamento de antinomia resolve-se, ainda, por meio das regras processuais de distribuição do ônus probatório (tanto pela norma do art. 818 da CLT , quanto pelo art. 373 do CPC ), seja por... De acordo com a redação do art. 790 , § 3º , da CLT até então vigente, facultava-se aos órgãos julgadores a possibilidade de conceder o benefício da justiça gratuita, de ofício ou mediante requerimento
VIII - Agravo de instrumento a que se nega provimento... (art. 5º, LV), além de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, LXXVIII)... ART. 896 , § 1º-A, III, DA CLT . DIFERENÇAS SALARIAIS. DANO MORAL
ART. 37 , VIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1. A reserva de vagas em concurso público destinadas aos portadores de deficiência é garantia da norma do art. 37 , VIII , da Constituição Federal . 2... A parte recorrente sustenta a ocorrência de violação dos arts. 5º , XXXVI , 37 , VIII , e 93 , IX , da CF e aduz haver repercussão geral da matéria tratada... Alega contrariedade ao art. 37 , VIII , da CF , "[...] uma vez que o certame em discussão não estaria garantindo efetivamente vagas a pessoas portadoras de deficiência, mas apenas de maneira formal (e
VIII... ART. 1.021, § 4º, DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL. DESCABIMENTO... VIII - Agravo Interno improvido. ( AgInt no RMS n. 69.732/MG , relatora Ministra Regina Helena Costa , Primeira Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 7/6/2023.)
CONCLUSÃO Pelo exposto, nego provimento aos agravos de instrumento quanto aos temas analisados, com amparo nos arts. 118 , X, e 255 , III, a , do RITST e 932 , VIII , do CPC . Publique-se... 93 , IX , da Constituição Federal , 458 do CPC de 1973 (art. 489 do CPC de 2015 ) e 832 da CLT... O juízo primeiro de admissibilidade do RR exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT