10.000 resultados
VÍNCULO DE EMPREGO - NEGATIVA DE SUBORDINAÇÃO - RELAÇÃO DE AMIZADE ENTRE AS PARTES - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A comprovação da relação de amizade entre as partes, de modo a denotar a ausência de subordinação, impede o reconhecimento de vínculo empregatício, eis que ausente um dos requisitos essenciais para a configuração do vínculo de emprego, nos termos da legislação vigente, impondo a manutenção da sentença.
RECURSO ORDINÁRIO - TESTEMUNHA - AMIZADE ÍNTIMA - CONTRADITA - A amizade íntima, que implica na ausência de isenção, a despeito de ser conceito de índole subjetiva, pressupõe relacionamento contínuo e próximo e pode ser traduzido por componentes objetivos, entre outras ocorrências, por visitas à residência, compartilhamento de atividades de lazer, laços de solidariedade, troca de confidências, etc.; devendo ser observada, todavia, caso a caso, conforme as particularidades apresentadas. Demonstrada a existência de amizade íntima entre o reclamante e a testemunha, conclui-se correto o acolhimento da contradita.
RELAÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA ENTRE TESTEMUNHA E PARTE. SUSPEIÇÃO. VALORAÇÃO DO SEU DEPOIMENTO COMO SIMPLES INFORMAÇÃO. Quando os elementos de instrução evidenciam uma relação de amizade íntima entre a testemunha e qualquer das partes, ela será considerada suspeita e o seu depoimento valerá como simples informação, devendo ser assim valorado no deslinde das controvérsias fáticas. (TRT18, ROT - 0010667-3.2020.5.18.0201, Rel. PAULO PIMENTA, 2ª TURMA, 02/07/2021)
PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITA. AMIZADE ÍNTIMA COMPROVADA POR CONVERSAS EM REDE SOCIAL ("FACEBOOK"). CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. Neste limiar de novo século, tem-se vislumbrado novas formas de manifestação, relacionamento e "convivência" entre os cidadãos, rompendo-se os paradigmas convencionais outrora observados. Reflexos dessas intensas transformações tecnológicas podem ser facilmente aferidos no comportamento humano hodierno: as pessoas preocupam-se em manter uma extensa rede de amizades "on-line", na qual compartilham seus momentos de lazer, suas conquistas profissionais e até mesmo seus afazeres domésticos mais comezinhos, concebendo uma "realidade virtual" que, muitas vezes, não guarda a menor correspondência com a realidade efetiva (e afetiva). É o chamado "Paradoxo da Internet", marcado pela contradição entre a maior possibilidade de se manter contato com outras pessoas e a real ausência de contato humano. Com efeito, o simples fato de se rotular duas pessoas como "amigas" em uma rede social, tal qual o "Facebook", não tem o condão de configurar, juridicamente, a amizade íntima que a lei menciona como fator obstativo à produção de prova testemunhal isenta de ânimos (art. 447 , § 3º , I , do CPC e art. 829 da CLT ). Em verdade, o próprio termo "amigo" tem sido utilizado de maneira corriqueira, merecendo detida análise por parte do intérprete. Todavia, ainda que válidas tais premissas, o relacionamento entre a Autora e a testemunha extrapola a mera "amizade" utilizada em redes sociais, pois demonstra um relacionamento próximo, íntimo, que vai além, igualmente, do coleguismo decorrente da relação de trabalho, com dizeres de explícita e inequívoca demonstração de afeto, tais como: "Amiga??? Esqueceu q sou sua irmã? Te amo!!!" , "Deslumbrante essa minha amiga!! Amoooo!!!" , e "Vc que é amiga". Não se questiona a dificuldade prática em distinguir o relacionamento meramente profissional da amizade verdadeiramente íntima. No entanto, a relação entre a Reclamante e a testemunha levada em Juízo suplanta o mero "coleguismo" próprio do ambiente de trabalho, configurando verdadeira amizade íntima, impondo-se o acolhimento da contradita por suspeição da testemunha.
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL EFETIVADA PELA CORTE POPULAR – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRELIMINAR – NULIDADE DO JULGAMENTO – CONTAMINAÇÃO DA LIVRE CONVICÇÃO DOS JURADOS – PROCEDÊNCIA – PREJUÍZO DEMONSTRADO – JURADO QUE SE DECLAROU AMIGO DO ACUSADO DESDE A INFÂNCIA – NULIDADE ABSOLUTA – NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A NOVO JÚRI – PRELIMINAR ACOLHIDA, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. Percebida a existência de relação de amizade íntima entre membro do Conselho de Sentença e o apelado, capaz de influenciar no julgamento , não há outra alternativa senão reconhecer a nulidade do julgamento por impedimento de jurado, com a submissão do acusado a novo julgamento .
TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. FOTOS EM REDE SOCIAL. INSERVÍVEL POR SI SÓ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CONTRADITA REJEITADA. o mero compartilhamento de fotografia em rede social não atesta, por si, amizade íntima unindo as pessoas que figuram no registro. Isso porque, atualmente, os registros fotográficos de situações quotidianas mostram-se tão corriqueiros que, não raro, podem retratar meros conhecidos ou mesmo pessoas estranhas num mesmo quadro. Ainda, considerando ser comum que colegas de trabalho convivam socialmente, não implica necessariamente reconhecer o grau de intimidade capaz de comprometer a validade do depoimento da testemunha. A existência de simples imagem digital retratando autor e testemunha juntos não é elemento capaz de impor a desconsideração do depoimento prestado, devendo haver prova robusta da relação de amizade. Recurso da parte ré ao qual se negou provimento, no particular.
APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AMIZADE ÍNTIMA COM ADVOGADO. 1. Preliminar de falta de interesse recursal rejeitada. O julgamento de agravo de instrumento que confirmou a decisão agravada não impede a apreciação do presente incidente, pois, uma vez reconhecida a suspeição do Promotor de Justiça demandado, todos os atos por ele praticados serão declarados nulos. 2. A alegada amizade íntima imputada como causa de suspeição do Promotor de Justiça que atuou no processo de origem vem amparada num único elemento de prova, qual seja, uma postagem em rede social dirigida ao advogado/autor da demanda, sendo insuficiente para o acolhimento do incidente. As referências de amizade e o teor das mensagens publicadas nas redes sociais, em maciça maioria, refletem o ânimo de exposição e não necessariamente íntima amizade. No caso, a mensagem do Promotor de Justiça, publicada no Facebook, está relacionada à convivência que manteve com o magistrado no passado (hoje advogado), quando atuavam na mesma Comarca, inexistindo, atualmente, relação de proximidade. Sentença de improcedência mantida. 3. Pedido de condenação do requerido/excepto como litigante de má-fé indeferido, seja em razão da solução ora adotada, seja porque não... configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC . NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70081361107, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 12/06/2019).
RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTRADITA DA TESTEMUNHA EM RAZÃO DA EVIDÊNCIA DE AMIZADE ÍNTIMA. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. Do compulsar dos autos é de se observar que a Autora e a testemunha possuem uma relação de amizade que ultrapassa o mero companheirismo de colegas de trabalho. Assim, não há que se falar em nulidade processual por cerceamento de defesa em decorrência do acolhimento da contradita, não havendo obrigação de que o juiz tome o depoimento do informante se há a possibilidade de produção de outras provas acerca dos fatos em discussão.
AÇÃO DE COBRANÇA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROMESSAS DE PAGAMENTO PELO DEVEDOR. BOA-FÉ DO CREDOR. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CC . E-MAILS QUE COMPROVAM O DÉBITO E O RELACIONAMENTO EXISTENTES ENTRE AS PARTES. VERACIDADE DAS MENSAGENS CONSTATADA POR PERÍCIA TÉCNICA. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDUTA DO AUTOR QUE GEROU PREJUÍZOS FINANCEIROS E EMOCIONAIS AO AUTOR. VÍNCULO DE AMIZADE E ABALOS RECONHECIDOS PELO PRÓPRIO RÉU. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$10.000,00. RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIDO. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PERDÃO JUDICIAL - RELAÇÃO DE AMIZADE ENTRE O APELANTE E A VÍTIMA - NÃO CABIMENTO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTA CULPOSA DEMONSTRADA NOS AUTOS - REGIME PRISIONAL - MITIGAÇÃO - INVIABILIDADE. Se não comprovado que o sofrimento suportado pelo acusado foi tão grave, de forma a tornar desnecessária a sanção penal, inviável a concessão do perdão judicial. Restando comprovado que o agente conduziu veículo automotor sem habilitação e sob influência de bebida alcoólica e entorpecentes, em inobservância à atenção e ao dever de cuidado indispensáveis à segurança do trânsito, deve ser mantida sua condenação pela prática do crime de homicídio culposo. Inviável a fixação do regime prisional aberto, diante do quantum de pena aplicado (cinco anos de reclusão) e da reincidência do agente.