Vício Inocorrente em Jurisprudência

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022 , DO CPC ). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC ). 2. No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022 , DO CPC ). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC ). 2. No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO ÀS TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VÍCIO INOCORRENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 , INCISOS I , II E III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS. VINCULAÇÃO À TESE FIRMADA EM JULGAMENTO PELO E. STJ. VÍCIO INOCORRENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 , INCISOS I , II E III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS. VINCULAÇÃO À TESE FIRMADA EM JULGAMENTO PELO E. STJ. VÍCIO INOCORRENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 , INCISOS I , II E III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE - VÍCIO INOCORRENTE - INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESCABIMENTO - INDISPENSABILIDADE DOS REQUISITOS DO ART. 619 , CPP - EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - XXXXX-63.2020.8.16.0000 /1 - * Não definida - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA - J. 29.11.2020)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 1.301 DO CÓDIGO CIVIL . VÍCIO INOCORRENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 , INCISOS I , II E III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. VÍCIO INOCORRENTE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACORDÃO MANTIDO EM SUA INTEGRALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 7ª Câmara Cível - XXXXX-71.2017.8.16.0194 /2 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO - J. 13.11.2020)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO INOCORRENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 , INCISOS I E II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO CONFIRMA DECISÃO SINGULAR QUE EXTINGUE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR ILEGITIMIDADE ATIVA E FIXA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INOCORRENTE – PROPÓSITO DE REABERTURA DE DISCUSSÃO INADMISSÍVEL –EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 7ª C. Cível - XXXXX-56.2012.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO - J. 24.07.2020)