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Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR , Rel. Ministro Edson Vidigal, Quinta Turma, DJ 19.10.1998. 5. À luz do que decidido pela Primeira Seção no MS XXXXX/DF (Rel... Feitos esses esclarecimentos, a título de breve relatório, passo a decidir. Afigura-se, data venia de eventual entendimento em contrário, que assiste razão à União Federal
Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR , Rel. Ministro Edson Vidigal, Quinta Turma, DJ 19.10.1998. 5. À luz do que decidido pela Primeira Seção no MS XXXXX/DF (Rel... Feitos esses esclarecimentos, a título de breve relatório, passo a decidir. Afigura-se, data venia de eventual entendimento em contrário, que assiste razão à União Federal
Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR , Rel. Ministro Edson Vidigal, Quinta Turma, DJ 19.10.1998. 5. À luz do que decidido pela Primeira Seção no MS XXXXX/DF (Rel... Feitos esses esclarecimentos, a título de breve relatório, passo a decidir. Afigura-se, data venia de eventual entendimento em contrário, que assiste razão à União Federal
No mesmo sentido: STJ, 5a Turma, REsp 32.712/PR , Rel. Min Edson Vidigal, j. 15.09.1998, DJ 19.10.1998, p. 119. Igualmente no mesmo sentido: STJ, 5a Turma, RMS XXXXX/PB , Rel. Min... lide veiculada em Mandado de Segurança, a morte da Impetrante no curso do processo em que pleiteava a anulação de portaria que a destituiu da respondência do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos
Acidentária – Acidente típico – Lesão em ombro esquerdo – Não comprovação da incapacidade parcial ao trabalho – Benefício acidentário indevido - Improcedência mantida. Não apontando o conjunto probatório para o reconhecimento dos requisitos ensejadores do amparo acidentário, não há como prosperar o pedido formulado na inicial. Acidentária - Restituição ao INSS de valores adiantados a título de honorários periciais - Recente entendimento exarado pelo c. Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 1.044) no sentido de que, nas ações de acidente do trabalho, sucumbente a parte autora (beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, conforme art. 129 , da Lei nº 8.213 /91), cabe ao Estado o pagamento dos honorários periciais adiantados pela autarquia - Valores, no entanto, que devem ser pleiteados em ação própria, com participação ampla do ente responsável pelo ressarcimento pretendido, em respeito ao devido processo legal, atento, outrossim, à competência dos órgãos julgadores. Recurso improvido. Nego provimento aos recursos das partes.
Ministro Hamilton Carvalhido , Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR , Rel. Ministro Edson Vidigal , Quinta Turma, DJ 19.10.1998. 6. Mandado de Segurança extinto."( MS XXXXX/DF , Rel... (AgRg no AgRg no REsp 1415781 /PR - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL XXXXX/XXXXX-7 – Ministro Humberto Martins – Segunda Turma – Data do julgamento: 22/05/2014; DJe: 28/05/204... ou sucessores do credor para requerer a execução, ou nela prosseguir, tendo em vista a transmissão dos direitos patrimoniais resultante do título executivo; 7) a execução em duplicidade do mesmo título
Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR , Rel. Ministro Edson Vidigal, Quinta Turma, DJ 19.10.1998. 6. Mandado de Segurança extinto." ( MS 17.372 /DF, Rel... (AgRg no AgRg no REsp /PR 1415781 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL XXXXX/XXXXX-7 - Ministro Humberto Martins - Segunda Turma - Data do julgamento: 22/05/2014; DJe: 28/05/204... A União Federal, por sua vez, alega que os autores não são beneficiários do título executivo. Pois bem
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA PRETÉRITA COMPROVADA DESDE A DCB, SEGUNDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O TEMA 810 (STF). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Encontrado em: Não há isenção, todavia, do reembolso dos valores adiantados a título de honorários periciais... Atestado médico sem data CRM nº 32712 - CID 10 F31, F10, F13. Visualizados os documentos médicos acostados pela parte autora no processo... Apresenta atestado sem data, emitido pelo psiquiatra Fabiano Agostinho, CRM 32712, onde relata CID 10 F31, F13 e F10, uso de divalproato 1000mg e clonazepam 0,5mg/dia
Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR , Rel. Ministro Edson Vidigal, Quinta Turma, DJ 19.10.1998. 6. Mandado de Segurança extinto." ( MS 17.372 /DF, Rel... (AgRg no AgRg no REsp /PR 1415781 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL XXXXX/XXXXX-7 - Ministro Humberto Martins - Segunda Turma - Data do julgamento: 22/05/2014; DJe: 28/05/204... A União Federal, por sua vez, alega que os autores não são beneficiários do título executivo. Pois bem
BELIZÁRIO DE LACERDA RELATOR 1 (STJ, Resp. nº 112207-PR , Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, DJ 05.11.2001) 2 (STJ, Resp. nº 32712-PR , Rel... MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PROGRESSÃO - FALECIMENTO DE UMA DAS IMPETRANTES - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DIREITO PERSONALÍSSIMO - ARTIGO 267 DO CPC