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6 de Junho de 2024

2º Grau

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-85.2020.4.04.7118 RS

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Julgamento

Relator

JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA PRETÉRITA COMPROVADA DESDE A DCB, SEGUNDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O TEMA 810 (STF). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.