TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX20088160129 PR XXXXX-32.2008.8.16.0129 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157 , § 2º , INCISOS I E II , DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE EVIDENCIADA. AUTORIA INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. NEGATIVA DO RÉU. RECONHECIMENTO NÃO CONFIRMADO EM JUÍZO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS, MAS NÃO DE PROVAS CONTUNDENTES DA PARTICIPAÇÃO DO AGENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386 , INCISO VII , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ABSOLVIÇÃO OPERADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. EXAME PREJUDICADO. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C. Criminal - XXXXX-32.2008.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos - J. 07.12.2020)