Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-14.2007.8.05.0001

EMENTAS APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, 2º INCISOS I E II. DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVAS PRODUZIDAS APENAS NO INQUÉRITO POLICIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ACOLHIDA. PROVA NÃO CONFIRMADA EM JUÍZO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O ACUSADO. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA E ABSOLVER ALEXANDRE SILVA DA CRUZ.