APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCUNSTANCIADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO, E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EMBRIAGUEZ (ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 302, § 1º, INCISO III, E ART. 306 , TODOS DA LEI N. 9.503 /97 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO CONTESTADAS. INSURGÊNCIA VOLTADA À APLICAÇÃO DA PENA. TERCEIRA FASE. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 302 , § 1º , INCISO III , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . INVIABILIDADE. ACUSADO QUE NÃO PRESTOU IMEDIATO SOCORRO AO OFENDIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO PODERIA PRESTÁ-LO. PRETENDIDO, AINDA, O ABRANDAMENTO DO FRACIONÁRIO APLICADO. IMPOSSIBILIDADE. MAGISTRADA QUE APONTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Aplicável a causa de aumento de pena prevista no art. 302 , § 1º , inciso III , do Código de Trânsito Brasileiro , quando comprovado que o agente causador do sinistro deixou de prestar socorro à vítima do acidente, apesar de possível fazê-lo. 2. No caso de reconhecimento da causa de aumento de pena de omissão de socorro (art. 302 , § 1º , inciso III , da Lei n. 9.503 /97), plenamente possível a majoração da pena em 1/2 (um meio), desde que devidamente fundamentado o aumento em elementos concretos presentes nos autos e apontados no decisum, como ocorrido na presente hipótese.