Garantias Processuais e Constitucionais Observadas em Jurisprudência

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT, DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AFASTAMENTO DE SUPOSTA ILEGALIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO À ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.

\n\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR OU MEDIDAS DIVERSAS. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nORDEM DENEGADA.

\n\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nORDEM DENEGADA

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO DECRETO PREVENTIVO. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ORDEM DENEGADA.

\n\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nORDEM DENEGADA.

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE POR NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ORDEM DENEGADA

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARTEFATO EXPLOSIVO SEM AUTORIZAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT, DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AFASTAMENTO DE NULIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARTEFATO EXPLOSIVO SEM AUTORIZAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT, DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AFASTAMENTO DE NULIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /2006). PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. USO DE ALGEMAS. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME PROFUNDO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE QUE A UNIDADE CELULAR NÃO É ADEQUADA À EXISTÊNCIA HUMANA. PACIENTE TRANSFERIDO DA DELEGACIA DE PALHOÇA PARA O PRESÍDIO DE FLORIANÓPOLIS. PERDA DE OBJETO NESSE PONTO. PACIENTE QUE VINHA SENDO MONITORADO PELOS POLICIAIS MILITARES. LOCALIZAÇÃO DE DROGAS EM SEU PODER JUNTAMENTE COM DINHEIRO E BALANÇA DE PRECISÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE APONTAM A POSSÍVEL NARCOTRAFICÂNCIA E REITERAÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME PERMANENTE. CONDUTAS DE GUARDAR E TER EM DEPÓSITO. DESNECESSIDADE DE MANDADO JUDICIAL PARA QUE OS POLICIAIS EFETUEM PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPOSSIBILITAM A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PREENCHIDO OS REQUISITOS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. XXXXX-16.2017.8.24.0000 , de Palhoça, rel. Júlio César M. Ferreira de Melo , Quarta Câmara Criminal, j. 27-07-2017).

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS OBSERVADAS. CONTEXTO DE PANDEMIA E ART. 8º, CAPUT DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.