Sociedade Civil sem Fins Lucr Ativos em Jurisprudência

101 resultados

  • TJ-AM - Procedimento Comum Cível XXXXX20218040001 AM

    Jurisprudência • Sentença • 

    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS... A União Brasileira de Compositores - UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • TJ-AM - Procedimento Comum Cível XXXXX20218040001 AM

    Jurisprudência • Sentença • 

    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS... A União Brasileira de Compositores - UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260100 SP XXXXX-72.2020.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Sentença de improcedência - Deliberada a exoneração do autor, presidente eleito para o quadriênio de 2018 a 2022 – Previsão estatutária de que deve haver convocação específica de AGE para exclusão de membros – Convocação específica que se deu para eleição dos membros do Conselho Deliberativo no qual restou deliberada a extensão da votação para exoneração de membros, com aproveitamento do quórum já estabelecido – Impossibilidade – Afronta ao estatuto – Nulidade da AGE - Recurso provido.

    Encontrado em: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Com efeito, já se decidiu que: "SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO... A União Brasileira de Compositores UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20198260114 Campinas

    Jurisprudência • Sentença • 

    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Nesse sentido o julgado do Supremo Tribunal Federal: “SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO... A União Brasileira de Compositores – UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento XXXXX20238130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. CLUBE RECREATIVO. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. OBSERVÂNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. Considerando que a parte agravante (autor) ainda possui interesse em suspender os efeitos secundários da penalidade administrativa (reincidência, por ex.) imposta pelo agravado em processo administrativo que o proibiu de frequentar o clube pelo prazo de 90 (noventa) dias, não há que se falar em perda do objeto do recurso pelo fato de ter transcorrido o aludido lapso temporal. Não se mostrando possível verificar, de plano, a satisfação dos requisitos consistentes na probabilidade do direito e periculum in mora, deve ser indeferida a tutela de urgência.

    Encontrado em: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO- ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Trago a lume um exemplo onde o Supremo Tribunal Federal entendeu por bem aplicar referido enunciado: "SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES... A União Brasileira de Compositores - UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX-26.2019.8.26.0114 Foro de Campinas - SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Nesse sentido o julgado do Supremo Tribunal Federal: "SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO... A União Brasileira de Compositores UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260114 SP XXXXX-89.2019.8.26.0114

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO EM ASSOCIAÇÃO - Não provada a alegada nulidade ou não observância do estatuto – Obrigação das associações de respeitar as garantias processuais constitucionalmente asseguradas (eficácia horizontal de tais garantias) – Inobservância que não restou provada no caso – Sentença de procedência reformada – Apelo provido.

    Encontrado em: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Com efeito, já PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO se decidiu que: “SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES... A União Brasileira de Compositores UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-AP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20218030000 AP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO CADASTRO DE MOTORISTA AO APLICATIVO "UBER". DECISÃO MANTIDA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A exclusão do cadastro de motorista do Uber deve respeitar o contraditório e ampla defesa, não podendo haver a rescisão unilateral por mera suposição da ausência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. 2) A eficácia horizontal dos direitos fundamentais impõe às relações entre particulares o cumprimento dos direitos e garantias constitucionais, em especial o contraditório e ampla defesa. 3) Agravo não provido.

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX-83.2021.8.26.0114 Foro de Campinas - SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Nesse sentido o julgado do Supremo Tribunal Federal: "SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO... A União Brasileira de Compositores UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20218260114 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Nesse sentido o julgado do Supremo Tribunal Federal: "SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO... A União Brasileira de Compositores UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo