Sociedade Civil sem Fins Lucr Ativos em Jurisprudência

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  • TJ-AM - Procedimento Comum Cível XXXXX20218040001 AM

    Jurisprudência • Sentença • 

    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS... A União Brasileira de Compositores - UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

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  • TJ-AM - Procedimento Comum Cível XXXXX20218040001 AM

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    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS... A União Brasileira de Compositores - UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260100 SP XXXXX-72.2020.8.26.0100

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    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Sentença de improcedência - Deliberada a exoneração do autor, presidente eleito para o quadriênio de 2018 a 2022 – Previsão estatutária de que deve haver convocação específica de AGE para exclusão de membros – Convocação específica que se deu para eleição dos membros do Conselho Deliberativo no qual restou deliberada a extensão da votação para exoneração de membros, com aproveitamento do quórum já estabelecido – Impossibilidade – Afronta ao estatuto – Nulidade da AGE - Recurso provido.

    Encontrado em: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Com efeito, já se decidiu que: "SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO... A União Brasileira de Compositores UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20198260114 Campinas

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    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Nesse sentido o julgado do Supremo Tribunal Federal: “SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO... A União Brasileira de Compositores – UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX-26.2019.8.26.0114 Foro de Campinas - SP

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    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Nesse sentido o julgado do Supremo Tribunal Federal: "SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO... A União Brasileira de Compositores UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260114 SP XXXXX-89.2019.8.26.0114

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    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO EM ASSOCIAÇÃO - Não provada a alegada nulidade ou não observância do estatuto – Obrigação das associações de respeitar as garantias processuais constitucionalmente asseguradas (eficácia horizontal de tais garantias) – Inobservância que não restou provada no caso – Sentença de procedência reformada – Apelo provido.

    Encontrado em: SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Com efeito, já PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO se decidiu que: “SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES... A União Brasileira de Compositores UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-AP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20218030000 AP

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    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO CADASTRO DE MOTORISTA AO APLICATIVO "UBER". DECISÃO MANTIDA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A exclusão do cadastro de motorista do Uber deve respeitar o contraditório e ampla defesa, não podendo haver a rescisão unilateral por mera suposição da ausência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. 2) A eficácia horizontal dos direitos fundamentais impõe às relações entre particulares o cumprimento dos direitos e garantias constitucionais, em especial o contraditório e ampla defesa. 3) Agravo não provido.

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX-83.2021.8.26.0114 Foro de Campinas - SP

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    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Nesse sentido o julgado do Supremo Tribunal Federal: "SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO... A União Brasileira de Compositores UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20218260114 SP

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    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Nesse sentido o julgado do Supremo Tribunal Federal: "SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO... A União Brasileira de Compositores UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20218260114 SP

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    SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCR ATIVOS. ENTIDADE QUE INTEGRA ESPAÇO PÚBLICO, AINDA QUE NÃO-ESTATAL. ATIVIDADE DE CARÁTER PÚBLICO. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... Nesse sentido o julgado do Supremo Tribunal Federal: "SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO... A União Brasileira de Compositores UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

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