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Demonstra a polícia federal que no dia 06.02.2020 foram apreendidos 143kg de cocaína no veículo Fiat Strada APE5D39, registrado em nome de Hudson... Ainda, possui registrado em seu nome os veículos FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, placas APE5D39, avaliado em R$ 21.156,00, adquirido em 03.02.2020, e o FIAT/STRADA WORKING, placas FHL0J21, avaliado em R$ 31.529,00
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. José Ricardo Porto APELAÇÃO CÍVEL Nº. XXXXX-47.2017.8.15.2001 RELATOR :[ Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Juiz De Direito Convocado] APELANTE :Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil ADVOGADO :Nildevan Chianca Rodrigues Junior, OAB/PB Nº 12.765 APELADO :P. V. Q. L. S. P., rep. por sua genitora, Juliana Queiroga de Lucena ADVOGADO :Allisson Carlos Vitalino, OAB/PB 11.215 APE...
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos A C Ó R D Ã O APELAÇÕES CÍVEIS nº XXXXX-16.2014.8.15.0601 05 ORIGEM : Comarca de Belém RELATOR : Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 01 APELANTE : Município de Dona Inês ADVOGADO : Carlos Alberto Silva de Melo - OAB/PB 12.381 02 APELANTE : Jose Arnaldo de Oliveira ADVOGADO : Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007 APE...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº XXXXX-71.2019.8.15.0000. Origem: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: Estado da Paraíba. Procuradora: Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado: Francisco Monteiro da Silva. Defensor: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO - Os embargos de declaração têm cabimento ape...
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Membros dos Tribunais de Contas do Bras 3/2022 il (A do T GE RICON) APE BR , a A m S icus IL (Gab curia in e, ete junto de u A ao rtic s u auto lação s p a ara Manifes a Efetivid tação ad nº e da Política
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Processo nº: XXXXX-33.2019.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO APELAÇÃO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. LICENÇA-PRÊMIO. LEI MUNICIPAL Nº. 2.380/79. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ÔNUS DA PROVA DE FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR QUE CABE AO RÉU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO APE...
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos A C Ó R D Ã O APELAÇÕES CÍVEIS n.º XXXXX-47.2019.8.15.0141 05 ORIGEM : 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha RELATOR : Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 01 APELANTE : Cassio Rodrigo Vieira Lira ADVOGADO : Haroldo Magalhaes de Carvalho (OAB/PB 13.293) 02 APELANTE : Município de Catolé do Rocha PROCURADOR : Thallio Rosado de Sá Xavier APE...
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Processo nº: XXXXX-23.2017.8.15.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Fornecimento de medicamentos] APELANTE: MARCONI SOARES PESSOA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. Ape...
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gab. Des. José Ricardo Porto ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº XXXXX-46.2017.8.15.0631 Relator :Des. José Ricardo Porto Apelante :Município de Juazeirinho Procurador :Sebastião Brito de Araújo Apelada :Izabelle Trajano da Silva Advogado :Thiago Sávio Almeida Durand Gomes – OAB/PB- 21.175 Remetente :Juízo de Direito da Vara Única de Juazeirinho REMESSA NECESSÁRIA E APE...