Art. 235, § 1 da Lei 4737/65 em Jurisprudência

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  • TRE-AP - Instrução: INST XXXXX MACAPÁ - AP

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    Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020 no Município de Macapá/AP, em conformidade com a Resolução TSE nº 23.633, de 19 de novembro de 2020, que fixou novas datas para a realização da eleição municipal, e os prazos eleitorais respectivos.

    Encontrado em: art. 235 , parágrafo único ). 2... art. 235 , parágrafo único ). 2... Término do prazo, às 17h (dezessete horas), do período de validade de salvo-condutos expedidos por juiz eleitoral ou por presidente de mesa receptora ( Código Eleitoral , art. 235 , parágrafo único )

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  • TRE-MG - Instrução: INST XXXXX BELO HORIZONTE - MG

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    Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ( parágrafo único do art. 235 , caput, do Código Eleitoral ). 5... do art. 235 do Código Eleitoral ). 15 de junho de 2021 – terça-feira (2 dias depois da eleição) Último dia para encerramento dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral. 16 de junho de 2021 –... Às 7 horas: instalação das seções (art. 142 do Código Eleitoral ). 2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos (art. 144 do Código Eleitoral ). 3

  • TRE-MG - Instrução: INST XXXXX BELO HORIZONTE - MG

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    Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ( parágrafo único do art. 235 , caput, do Código Eleitoral ). 5... do art. 235 do Código Eleitoral ). 15 de junho de 2021 – terça-feira (2 dias depois da eleição) Último dia para encerramento dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral. 16 de junho de 2021 –... Às 7 horas: instalação das seções (art. 142 do Código Eleitoral ). 2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos (art. 144 do Código Eleitoral ). 3

  • TRE-MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA XXXXX20236130000 DIVISA ALEGRE - MG XXXXX

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    Fixa data, aprova a instrução e o calendário para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice–Prefeito no Município de Divisa Alegre, Minas Gerais (213ª Zona Eleitoral de Pedra Azul).

    Encontrado em: do art. 235 , caput, do Código Eleitoral ). 2... do art. 235 do Código Eleitoral ). 5 de julho - quarta-feira (3 dias depois das eleições) Último dia para o mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar ao Juiz Eleitoral sua... Último dia do prazo para os partidos políticos, federações e coligações indicarem ao Juiz Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados (§§ 1º e 4º do art. 65

  • TRE-MT - Processo Administrativo: PA XXXXX CUIABÁ - MT

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    Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

    Encontrado em: art. 235 , parágrafo único ). 2... Término do prazo, às 17 (dezessete) horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo ou Juiz Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora ( Código Eleitoral , art. 235 , parágrafo único ). 2... coligações indicarem ao Juízo Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação (Lei nº 9.504 /1997, art. 65

  • TRE-MT - Instrução: INST XXXXX CUIABÁ - MT

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    Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Acorizal, pertencente à circunscrição da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

    Encontrado em: art. 235 , parágrafo único ). 2... Término do prazo, às 17 (dezessete) horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo ou Juiz Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora ( Código Eleitoral , art. 235 , parágrafo único ). 2... coligações indicarem ao Juízo Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação (Lei nº 9.504 /1997, art. 65

  • TRE-MT - Instrução: INST XXXXX CUIABÁ - MT

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    Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Matupá, pertencente à circunscrição da 33ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

    Encontrado em: art. 235 , parágrafo único ). 2... Término do prazo, às 17 (dezessete) horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo ou Juiz Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora ( Código Eleitoral , art. 235 , parágrafo único ). 2... coligações indicarem ao Juízo Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação (Lei nº 9.504 /1997, art. 65

  • TRE-MT - Instrução: INST XXXXX CUIABÁ - MT

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    Dispõe sobre a renovação da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Matupá, pertencente à circunscrição da 33ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

    Encontrado em: art. 235 , parágrafo único ). 2... Término do prazo, às 17 (dezessete) horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo ou Juiz Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora ( Código Eleitoral , art. 235 , parágrafo único ). 2... coligações indicarem ao Juízo Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação (Lei nº 9.504 /1997, art. 65

  • TRE-AM - INSTRUÇÃO: INST XXXXX MANAUS - AM

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    ELEIÇÕES SUPLEMENTARES DE 2017. RESOLUÇÃO. CORREÇÕES DE ERROS MATERIAIS E CONSOLIDAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRE-AM N.º 07/2017. CALENDÁRIO ELEITORAL. APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO.

    Encontrado em: art. 235 , parágrafo único ). - Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504 /97, art. 39 , §§ 4º... art. 235 , parágrafo único ). - Término, após às 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido (Código Eleitoral, art. 236, caput). 9 de agosto – quarta-feira - Último dia para... art. 235 , parágrafo único ). - Término, após às 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido (Código Eleitoral, art. 236, caput). 30 de agosto – quarta-feira - Último dia para

  • TRE-AM - INSTRUÇÃO: INST XXXXX MANAUS - AM

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    EMENTA: ELEIÇÕES SUPLEMENTARES DE 2017. RESOLUÇÃO. MODIFICAÇÃO. PLANO DE MÍDIA. SORTEIO. HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. RÁDIO E TELEVISÃO. CONSOLIDAÇÃO DA RESOLUÇÃO TRE-AM N.º 07/2017. CALENDÁRIO ELEITORAL. APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO.

    Encontrado em: art. 235 , parágrafo único ). - Término, após às 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido ( Código Eleitoral , art. 236 , caput). 9 de agosto – quarta-feira - Último dia... art. 235 , parágrafo único ). - Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios ( Código Eleitoral , art. 240 , parágrafo único e Lei nº 9.504 /97, art. 39 , §... art. 235 , parágrafo único ). - Término, após às 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido ( Código Eleitoral , art. 236 , caput). 30 de agosto – quarta-feira - Último dia

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