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Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020 no Município de Macapá/AP, em conformidade com a Resolução TSE nº 23.633, de 19 de novembro de 2020, que fixou novas datas para a realização da eleição municipal, e os prazos eleitorais respectivos.
Calendário Eleitoral (Eleições de 2016).
Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ( parágrafo único do art. 235 , caput, do Código Eleitoral ). 5... do art. 235 do Código Eleitoral ). 15 de junho de 2021 – terça-feira (2 dias depois da eleição) Último dia para encerramento dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral. 16 de junho de 2021 –... Às 7 horas: instalação das seções (art. 142 do Código Eleitoral ). 2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos (art. 144 do Código Eleitoral ). 3
(quarenta e oito) horas depois do pleito ( Código Eleitoral , art. 235 , parágrafo único ). 2. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão... Término do prazo, às 17 (dezessete) horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora ( Código Eleitoral , art. 235 , parágrafo único ). 2... indicarem ao TRE-MT e ao Juízo Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação (Lei n. 9.504 /1997, art. 65
art. 235 , parágrafo único ). 2... Término do prazo, às 17 (dezessete) horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou presidente da mesa receptora ( Código Eleitoral , art. 235 , parágrafo único ). 2... coligações indicarem ao Juízo Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação (Lei nº 9.504 /1997, art. 65
Término do prazo, às 17 horas, do período de validade de salvo-condutos expedidos por Juízo Eleitoral ou por presidente da mesa receptora ( Código Eleitoral , art. 235 , parágrafo único ). 2... nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais das (os) fiscais e das (os) delegadas (os) habilitadas (os) a fiscalizar os trabalhos de votação, apuração e totalização (Lei nº 9.504 /1997, art. 65... art. 142 ); Às 8 horas: início da votação ( Código Eleitoral , art. 144 ); Às 17 horas: encerramento da votação ( Código Eleitoral , arts. 144 e 153 ); A partir das 17 horas: emissão dos boletins de
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