Art. 7 da Lei do Imposto Rural - Lei 8847/94 em Jurisprudência

- ITR ", litteris : Art. 7º Para efeito da legislação do ITR , o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural,vedada a eleição de... /94, ao artigo 17 , II , da Lei 9.393 /96, aos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional , aos artigos 578 a 610 da CLT , ao disposto no Decreto-lei n. 1.166 /1971 e aos artigos 127 , 142 , 145... violação aos artigos 146 , III , b , 2º , 8º , I , e IV , parte final, 149, 150, II e parágrafo sexto, todos da Constituição Federal , ao § 2º do artigo 10 do ADCT /CF 88, ao artigo 24 , II , da Lei 8.847

- ITR ", litteris : Art. 7º Para efeito da legislação do ITR , o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural,vedada a eleição de... /94, ao artigo 17 , II , da Lei 9.393 /96, aos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional , aos artigos 578 a 610 da CLT , ao disposto no Decreto-lei n. 1.166 /1971 e aos artigos 127 , 142 , 145... violação aos artigos 146 , III , b , 2º , 8º , I , e IV , parte final, 149, 150, II e parágrafo sexto, todos da Constituição Federal , ao § 2º do artigo 10 do ADCT /CF 88, ao artigo 24 , II , da Lei 8.847

- ITR ", litteris : Art. 7º Para efeito da legislação do ITR , o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de... /94, ao artigo 17 , II , da Lei 9.393 /96, aos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional , aos artigos 578 a 610 da CLT , ao disposto no Decreto-lei n. 1.166 /1971 e aos artigos 127 , 142 , 145... violação aos artigos 146 , III , b , 2º , 8º , I , e IV , parte final, 149, 150, II e parágrafo sexto, todos da Constituição Federal , ao § 2º do artigo 10 do ADCT /CF 88, ao artigo 24 , II , da Lei 8.847

- ITR ", litteris : Art. 7º Para efeito da legislação do ITR , o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de... /94, ao artigo 17 , II , da Lei 9.393 /96, aos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional , aos artigos 578 a 610 da CLT , ao disposto no Decreto-lei n. 1.166 /1971 e aos artigos 127 , 142 , 145... violação aos artigos 146 , III , b , 2º , 8º , I , e IV , parte final, 149, 150, II e parágrafo sexto, todos da Constituição Federal , ao § 2º do artigo 10 do ADCT /CF 88, ao artigo 24 , II , da Lei 8.847

- ITR ", litteris : Art. 7º Para efeito da legislação do ITR , o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de... /94, ao artigo 17 , II , da Lei 9.393 /96, aos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional , aos artigos 578 a 610 da CLT , ao disposto no Decreto-lei n. 1.166 /1971 e aos artigos 127 , 142 , 145... violação aos artigos 146 , III , b , 2º , 8º , I , e IV , parte final, 149, 150, II e parágrafo sexto, todos da Constituição Federal , ao § 2º do artigo 10 do ADCT /CF 88, ao artigo 24 , II , da Lei 8.847

- ITR ", litteris : Art. 7º Para efeito da legislação do ITR , o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de... NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO INFORMADO NO ITR . 1... /94, ao artigo 17 , II , da Lei 9.393 /96, aos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional , aos artigos 578 a 610 da CLT , ao disposto no Decreto-lei n. 1.166 /1971 e aos artigos 127 , 142 , 145

- ITR ", litteris : Art. 7º Para efeito da legislação do ITR , o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de... NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO INFORMADO NO ITR . 1... /94, ao artigo 17 , II , da Lei 9.393 /96, aos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional , aos artigos 578 a 610 da CLT , ao disposto no Decreto-lei n. 1.166 /1971 e aos artigos 127 , 142 , 145

- ITR ", litteris : Art. 7º Para efeito da legislação do ITR , o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de... NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO INFORMADO NO ITR . 1... /94, ao artigo 17 , II , da Lei 9.393 /96, aos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional , aos artigos 578 a 610 da CLT , ao disposto no Decreto-lei n. 1.166 /1971 e aos artigos 127 , 142 , 145

- ITR ", litteris : Art. 7º Para efeito da legislação do ITR , o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de... NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO INFORMADO NO ITR . 1... /94, ao artigo 17, II, da Lei 9.933/96 e aos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional , aos artigos 578 a 610 da CLT , ao disposto no DL 1.166 /71 e aos artigos 127 , 142 , 145 e 173 do CTN

- ITR ", litteris : Art. 7º Para efeito da legislação do ITR , o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de... NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO INFORMADO NO ITR . 1... /94, ao artigo 17, II, da Lei 9.933/96 e aos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional , aos artigos 578 a 610 da CLT , ao disposto no DL 1.166 /71 e aos artigos 127 , 142 , 145 e 173 do CTN