Acórdão Embargado que Anulou o Processo em Jurisprudência

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O acórdão embargado anulou a sentença de primeiro grau para que o processo retorne à origem e tenha regular processamento. 2 - Não há que se falar em condenação do embargado em ônus de sucumbência, tendo em vista que quando o acórdão apenas anula a sentença não tem pertinência a fixação de honorários advocatícios. 3 - Não há campo para arbitramento de honorários de sucumbência, não existindo omissão no acórdão embargado. 4 - Recurso conhecido e não provido.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O acórdão embargado anulou a sentença de primeiro grau para que o processo retorne à origem e tenha regular processamento. 2 - Não há que se falar em condenação do embargado em ônus de sucumbência, tendo em vista que quando o acórdão apenas anula a sentença não tem pertinência a fixação de honorários advocatícios. 3 - Não há campo para arbitramento de honorários de sucumbência, não existindo omissão no acórdão embargado. 4 - Recurso conhecido e não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que anulou a r. sentença e julgou o mérito com base no art. 1.013 , § 3º do Código de Processo Civil . Cerceamento de defesa não configurado. Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração. Monitória. Acórdão embargado que, de ofício, anulou o processo desde a citação, inclusive, e deu por prejudicada a análise do recurso de apelação apresentado pelo ora embargado. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O acórdão embargado anulou a sentença de primeiro grau para que o processo retorne à origem e tenha regular processamento. 2 - Não há que se falar em condenação do embargado em ônus de sucumbência, tendo em vista que quando o acórdão apenas anula a sentença não tem pertinência a fixação de honorários advocatícios. 3 - Não há campo para arbitramento de honorários de sucumbência, não existindo omissão no acórdão embargado. 4 - Recurso conhecido e não provido.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O acórdão embargado anulou a sentença de primeiro grau para que o processo retorne à origem e tenha regular processamento. 2 - Não há que se falar em condenação do embargado em ônus de sucumbência, tendo em vista que quando o acórdão apenas anula a sentença não tem pertinência a fixação de honorários advocatícios. 3 - Não há campo para arbitramento de honorários de sucumbência, não existindo omissão no acórdão embargado. 4 - Recurso conhecido e não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aposentadoria especial. Servidor Municipal. Acórdão embargado que anulou a r. sentença, determinando a realização de perícia e prosseguimento do feito. Embargos de declaração. Desvinculação dos pressupostos autorizadores. Inocorrência de obscuridade, contradição ou omissão. Ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil . Nítido escopo infringente, visando a instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas. Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada. Prequestionamento de dispositivos tidos como violados. Desnecessidade. Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada. Embargos rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aposentadoria especial. Servidor Municipal. Acórdão embargado que anulou a r. sentença, determinando a realização de perícia e prosseguimento do feito. Embargos de declaração. Desvinculação dos pressupostos autorizadores. Inocorrência de obscuridade, contradição ou omissão. Ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil . Nítido escopo infringente, visando a instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas. Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada. Prequestionamento de dispositivos tidos como violados. Desnecessidade. Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada. Embargos rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ANULOU A SENTENÇA DE OFÍCIO, JULGANDO PREJUDICADO O APELO DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 115 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . AUSÊNCIA DE NULIDADE OU DE QUALQUER VÍCIO DO ART. 1022 DO CPC . PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA PARA A MANIFESTAÇÃO DO INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.

Direito Processual Civil. Embargos de declaração contra acórdão que anulou sentença homologatória de acordo e declarou prejudicada a apelação. Vício do acórdão embargado corretamente apontado pelo embargante. Sentença homologatória que já havia transitado em julgado e, por isso, só poderia ser impugnada por demanda anulatória, a qual jamais foi ajuizada. Acórdão embargado apoiado na falsa premissa de que esse trânsito em julgado ainda não havia ocorrido. Provimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para cassar o acórdão embargado e apreciar a apelação. Sentença apelada que extinguiu o cumprimento de sentença por ter sido satisfeito o crédito exequendo. Apelação que não impugnou os fundamentos da sentença recorrida. Ausência de dialeticidade recursal, a acarretar a inadmissibilidade. Apelação não conhecida.