Acórdão Embargado que Anulou o Processo em Modelos

2 resultados

  • Modelo de peça: Embargos de Declaração

    Modelos • 01/04/2020 • Priscylla Souza

    A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão . 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes... no corpo do Acórdão... O Tribunal anulou o Decreto nº 01/2019 como foi requerido, porém, nada decidiu sobre a devolução de todo o dinheiro recebido durante o período em que ele esteve vigente, nem mesmo enfrentando a questão

  • Embargos de declaração

    Modelos • 26/05/2020 • Tiago Luis

    A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão . 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes... no corpo do Acórdão... O Tribunal anulou o Decreto nº 01/2019 como foi requerido, porém, nada decidiu sobre a devolução de todo o dinheiro recebido durante o período em que ele esteve vigente, nem mesmo enfrentando a questão