AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS. ARTS. 541 DO CPC E 255, DO RISTJ. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A transcrição de outros julgados, sem o necessário cotejo, com indicação das circunstâncias que identifiquem as semelhanças entres os arestos, não satisfaz as regras dos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, incidindo a Súmula 284 do STJ. 2. Agravo regimental improvido
Encontrado em: em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em negar provimento ao agravo...regimental, nos termos do voto do Sr....T4 - QUARTA TURMA DJ 04.06.2007 p. 371 - 4/6/2007 VIDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 879774 MA 2006/0182743-1 (STJ) Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS. ARTS. 541 DO CPC E 255, DO RISTJ. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A transcrição de outros julgados, sem o necessário cotejo, com indicação das circunstâncias que identifiquem as semelhanças entres os arestos, não satisfaz as regras dos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, incidindo a Súmula 284 do STJ. 2. Agravo regimental improvido.
Encontrado em: em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em negar provimento ao agravo...regimental, nos termos do voto do Sr....T4 - QUARTA TURMA DJ 04/06/2007 p. 371 - 4/6/2007 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 879774 MA 2006/0182743-1 (STJ) Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA ORIGEM APÓS O TRÂNSITO EM JUGADO DO RECURSO JULGADO SOB O RITO DO 543-B DO CPC/1973 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO RE 561.836/RN. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DO ENTE FEDERATIVO NÃO CONHECIDO. 1. Os Embargos Declaratórios, nos autos do RE 561.836/RN , foram rejeitados e ocorreu o trânsito em julgado em 3.8.2016. Dessa forma, observa-se a perda do objeto do Recurso Especial, tendo em vista o encerramento do julgamento do STJ. 2. Agravo Regimental do Ente Federativo não conhecido.
Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto...T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 08/05/2019 - 8/5/2019 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1470903 RN 2014/0183716-7 (STJ) Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. RENOVAÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. Inexiste julgamento "extra petita" ou "ultra petita" quando o órgão julgador não violou os limites objetivos da pretensão, tampouco concedeu providência jurisdicional diversa do pedido formulado na inicial. 3. A análise acerca da inexistência de requisitos para a renovação encontra óbice, no caso concreto, nas Súmulas n.º 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais exige a análise das questões de fato e de prova, consoante as peculiaridades de cada caso concreto, o que é inadequado na via especial, nos termos da Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 6. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos...FED SUMSÚMULA: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1277720 SP 2011/0143352-4 (STJ
1.Trata-se de Agravo Regimental nos Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO SACCOMORI em adversidade à decisão pela qual se negou seguimento ao seu Recurso Especial por ter sido reconhecida...AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PROMOÇAO. PRESCRIÇAO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA....Agravo regimental desprovido (AgRg no REsp. 976619/PE, Rel. Min.
REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL....RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. Opostos embargos de declaração, estes restaram rejeitados nos seguintes termos (fls. 2.873⁄2.876): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL....EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. No presente agravo regimental, o recorrente repisou os argumentos expostos no recurso a que se negou seguimento. Requereu o acolhimento do agravo regimental.
MINISTRO ARI PARGENDLER (Relator): O agravo regimental ataca a seguinte decisão: " Os embargos de declaração foram opostos contra a seguinte decisão: "1....AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO....Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento" (EDcl no AREsp nº 225.939, SC, relator o Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de …
MINISTRO ARI PARGENDLER (Relator): O agravo regimental ataca a seguinte decisão: " Os embargos de declaração foram opostos contra a seguinte decisão: "1....AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO....Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento" (EDcl no AREsp nº 225.939, SC, relator o Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de …
AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PROMOÇAO. PRESCRIÇAO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO....Agravo Regimental desprovido" (AgRg nos EDcl no REsp nº 1.338.066, RS, relator o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 30.11.2012)....Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2014.
Trata-se de agravo em face de decisão que não admitiu recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal...AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PROMOÇAO. PRESCRIÇAO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO....Agravo Regimental desprovido" (AgRg nos EDcl no REsp nº 1.338.066, RS, relator o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de …