1.109 resultados
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DOBRA ACIONÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELA EGRÉGIA QUINTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL CONTENDO OBJETO RELACIONADO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL DA PRESENTE APELAÇÃO. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. ANALOGIA AO ART. 54, CAPUT, DO RI-TJSC. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DOBRA ACIONÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELA EGRÉGIA QUINTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL CONTENDO OBJETO RELACIONADO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL DA PRESENTE APELAÇÃO. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. ANALOGIA AO ART. 54, CAPUT, DO RI-TJSC. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.082875-8 , de Lages, rel. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer , Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DOBRA ACIONÁRIA E JSCP DE TELEFONIA FIXA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM PROCESSO DIVERSO, JULGADO PELA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, MAS COM OBJETO RELACIONADO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. ANALOGIA AO ART. 54, CAPUT, DO RI-TJSC. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DOBRA ACIONÁRIA E JSCP DE TELEFONIA FIXA . APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM PROCESSO DIVERSO, JULGADO PELA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, MAS COM OBJETO RELACIONADO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. ANALOGIA AO ART. 54, CAPUT, DO RI-TJSC. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065108-2 , de Lages, rel. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer , Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 11-06-2015).
Arcam os querelantes, em proporções iguais entre si (art. 86, caput , do NCPC c/c art. 3º do CPP), com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em favor do subscritor das contrarrazões... no art. 92 daquela lei, sendo o preparo do recurso, previsto no parágrafo único do art. 54 da Lei dos Juizados Especiais , pressuposto para conhecimento da apelação, sob pena de deserção, e deverá ser... ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta
Cumprida a fase do art. 1.030 , caput , do Código de Processo Civil... O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541, parágrafo único, do CPC e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial com base na alínea c , III , do art. 105 da Constituição... Federal, em analogia, e 7 do Superior Tribunal de Justiça
Cumprida a fase do art. 1.030 , caput , do Código de Processo Civil... O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541, parágrafo único, do CPC e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial com base na alínea c, III, do art. 105 da Constituição... Federal, em analogia, e 7 do Superior Tribunal de Justiça
Consoante cediço, a interposição do recurso inominado no âmbito dos juizados especiais é matéria regida pelos artigos 42 , caput, e § 1º c/c 54, todos da Lei n. 9.099 /95... Nesse sentido, o recurso deve ser manejado em até 10 dias, contados da ciência da sentença, ao passo que o preparo completo (art. 54), deverá ser comprovado em até 48 horas da interposição... Enfrento monocraticamente o recurso, aplicando em analogia o artigo 932 , III , do Código de Processo Civil
Consoante cediço, a interposição do recurso inominado no âmbito dos juizados especiais é matéria regida pelos artigos 42 , caput, e § 1º c/c 54 , todos da Lei n. 9.099 /95... Nesse sentido, o recurso deve ser manejado em até 10 dias, contados da ciência da sentença, ao passo que o preparo completo (art. 54), deverá ser comprovado em até 48 horas da interposição... Enfrento monocraticamente o recurso, aplicando em analogia o artigo 932 , III , do Código de Processo Civil
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PLEITOS RELATIVOS ÀS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. EMPRESA DE TELEFONIA . CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ANTES DE XXXXX-6-1997. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. QUESTÃO PRÉVIA. RECURSOS DISTRIBUÍDOS EM DATA PRETÉRITA À ENTRADA EM VIGOR DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. PRINCÍPIO "TEMPUS REGIT ACTUM" (ARTIGO 372 DO RITJSC). COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. PRÉ-EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUÍDO E JULGADO PELA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, EM DEMANDA QUE TRATA SOBRE OS DIREITOS DECORRENTES DAS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA ORIUNDOS DO MESMO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DEBATIDO NESTES AUTOS. PERMANÊNCIA DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAQUELE ÓRGÃO COLEGIADO. PREVENÇÃO IDENTIFICADA. INCIDÊNCIA NA NORMA DOS ARTIGOS 930 DO CPC/15 , E 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-83.2012.8.24.0023 , da Capital, rel. Luiz Zanelato , Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 30-01-2020).