Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: 2015.082875-8

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 8 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

Relator

Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DOBRA ACIONÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELA EGRÉGIA QUINTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL CONTENDO OBJETO RELACIONADO ÀS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL DA PRESENTE APELAÇÃO. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. ANALOGIA AO ART. 54, CAPUT, DO RI-TJSC. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(TJSC, Apelação Cível n. 2015.082875-8, de Lages, rel. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).