Anapa, Quanto Ao Art em Jurisprudência

Segundo afirma, a aplicação da multa de ofício tem fundamento no art. 7º , § 3º, inc... Foram devidamente rechaçados os argumentos quanto à legalidade da Portaria nº 4.593/2019, assim como em relação à legitimidade da ANAPA e à fragmentariedade da produção de alho no país... Foram devidamente rechaçados os argumentos quanto à legalidade da Portaria nº 4.593/2019, assim como em relação à legitimidade da ANAPA e à fragmentariedade da produção de alho no país

Segundo afirma, a aplicação da multa de ofício tem fundamento no art. 7º , § 3º, inc... Foram devidamente rechaçados os argumentos quanto à legalidade da Portaria nº 4.593/2019, assim como em relação à legitimidade da ANAPA e à fragmentariedade da produção de alho no país... Foram devidamente rechaçados os argumentos quanto à legalidade da Portaria nº 4.593/2019, assim como em relação à legitimidade da ANAPA e à fragmentariedade da produção de alho no país

da ANAPA. 13... Especificamente acerca deste ponto, salientou que, segundo o art. 6º da Lei nº 9.019 /95 (e art. 2º do Decreto nº 4.732 /03), a competência para a imposição de medidas antidumping seria de exclusiva competência... Especificamente acerca deste ponto, salientou que, segundo o art. 6º da Lei nº 9.019 /95 (e art. 2º do Decreto nº 4.732 /03), a competência para a imposição de medidas antidumping seria de exclusiva competência

Anapú (PA), 01 de outubro de 2021... Anapú (PA), 04 de outubro de 2021... Posto isso, ABSOLVO os acusados Romário Silva Goltarde e Jandson Pereira Reis, com base no art. 386 , VII , do CPP . Sem custas

Segundo afirma, a aplicação da multa de ofício tem fundamento no art. 7º , § 3º, inc... Foram devidamente rechaçados os argumentos quanto à legalidade da Portaria nº 4.593/2019, assim como em relação à legitimidade da ANAPA e à fragmentariedade da produção de alho no país... Foram devidamente rechaçados os argumentos quanto à legalidade da Portaria nº 4.593/2019, assim como em relação à legitimidade da ANAPA e à fragmentariedade da produção de alho no país

Segundo afirma, a aplicação da multa de ofício tem fundamento no art. 7º , § 3º, inc... Foram devidamente rechaçados os argumentos quanto à legalidade da Portaria nº 4.593/2019, assim como em relação à legitimidade da ANAPA e à fragmentariedade da produção de alho no país... Foram devidamente rechaçados os argumentos quanto à legalidade da Portaria nº 4.593/2019, assim como em relação à legitimidade da ANAPA e à fragmentariedade da produção de alho no país

Sustentando sua legitimidade para atuar como terceira prejudicada, nos termos do art. 966 do CPC , a ANAPA sustenta, em síntese, que a cobrança dos direitos antidumping constitui ferramenta importante... De outo lado, a despeito do entendimento por mim anteriormente adotado para deferir o pedido de tutela de urgência no sentido de que a alteração da competência prevista no art. 6º , parágrafo único , da... MELLO - DF52842-A, VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela Associação Nacional dos Produtores de Alho - ANAPA

Entende a ANAPA, portanto, que a aplicação do pagamento escalonado, estabelecido no art. 31 da Lei n. 13.327 /16 deve recair apenas sobre os membros que se aposentarem sem a referida garantia... Ao afastar a diferenciação prevista no inciso II do art. 31 da Lei 13.327 /2016, a ANAPA pretende o pagamento da integralidade da cota-parte de honorários de sucumbência dos seus representados... Não é outro o entendimento do art. 489 , § 1º , do CPC , in verbis : Art. 489

Determina o Código de Processo Civil : Art. 119... Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. Parágrafo único... Nestes termos, defiro o pedido de inclusão da ANAPA como assistente simples. Intimem-se. Procedam-se as anotações de praxe para que a requerente conste como parte interessada

da ANAPA. 13... Especificamente acerca deste ponto, salientou que, segundo o art. 6º da Lei nº 9.019 /95 (e art. 2º do Decreto nº 4.732 /03), a competência para a imposição de medidas antidumping seria de exclusiva competência... Especificamente acerca deste ponto, salientou que, segundo o art. 6º da Lei nº 9.019 /95 (e art. 2º do Decreto nº 4.732 /03), a competência para a imposição de medidas antidumping seria de exclusiva competência