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antineoplásico oral em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20198260002 SP XXXXX-96.2019.8.26.0002

    Jurisprudência

    Consoante o PARECER TÉCNICO Nº 27/GEAS/GGRAS/DIPRO/2018 COBERTURA: MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS ORAIS: Os medicamentos administrados durante o período de internação hospitalar são de cobertura obrigatória...orais e para o controle de efeitos colaterais e adversos dos medicamentos antineoplásicos (art. 12, inciso I, alínea c, e inciso II, alínea g)....orais para uso domiciliar, assim como medicamentos para o controle de efeitos adversos e adjuvantes de uso domiciliar relacionados ao tratamento a…

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MT 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    O medicamento Tafamidis (Vyndaqel®), vindicado na demanda, embora esteja incorporado na lista de medicamentos do SUS desde antes do ajuizamento da ação, não se enquadra nos antineoplásicos orais (e correlacionados...ANTINEOPLÁSICO ORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LIMITAÇÃO LÍCITA. CONTRATO ACESSÓRIO DE MEDICAÇÃO DE USO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. SUS. POLÍTICA PÚBLICA. REMÉDIOS DE ALTO CUSTO....Cinge-se a controvérsia a definir se medicamento de uso domiciliar (no caso, …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-0

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    O medicamento Tafamidis (Vyndaqel®), vindicado na demanda, embora esteja incorporado na lista de medicamentos do SUS desde antes do ajuizamento da ação, não se enquadra nos antineoplásicos orais (e correlacionados...ANTINEOPLÁSICO ORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LIMITAÇÃO LÍCITA. CONTRATO ACESSÓRIO DE MEDICAÇÃO DE USO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. SUS. POLÍTICA PÚBLICA. REMÉDIOS DE ALTO CUSTO....Cinge-se a controvérsia a definir se medicamento de uso domiciliar (no caso, …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-2

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    Neste sentido, é de se observar que o artigo 12, inciso II, g da Lei nº 9.656/98 prevê a cobertura obrigatória para “tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos...ANTINEOPLÁSICO ORAL. NAO CARACTERIZAÇAO. LIMITAÇAO LÍCITA. CONTRATO ACESSÓRIO DE MEDICAÇAO DE USO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. SUS. POLÍTICA PÚBLICA. REMÉDIOS DE ALTO CUSTO....Assim, constatando o Tribunal de origem que o medicamento é antineoplásico oral, utilizado em …

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX20218217000 RS (TJ-RS)

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    \n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR ANTINEOPLÁSICO. RESP XXXXX. RECURSO DESPROVIDO. \nO Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que: \é lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida (home care) e os incluídos no Rol da ANS para esse fim\. Precedentes do STJ, na 3ª Turma (1.692.938) e 4ª Turma (1.883.654).\nNo caso, a agravada, portadora de portadora de neoplasia de reto (colón) CID 10 C19, comprovou a necessidade do uso do fármaco antineoplásico oral trifluridina + cloridrato de tipiracila (Lonsurf®).\nRECURSO NÃO PROVIDO.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2022/XXXXX-9

    Jurisprudência

    FORNECIMENTO DE FÁRMACOS DE USO DOMICILIAR PREVISTOS EM CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E QUE CORRESPONDEM A ANTINEOPLÁSICOS ORAIS. DEVER DE COBERTURA. EXISTÊNCIA....O art. 12, inciso I, alíneas ‘b’ e ‘c’, da Lei nº 9.656/98, prevê a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral e demais procedimentos socilitados pelo médico para...O art. 12 da Lei nº 9.656/98 prevê a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-5

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    ANTINEOPLÁSICO ORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LIMITAÇÃO LÍCITA. CONTRATO ACESSÓRIO DE MEDICAÇÃO DE USO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. SUS. POLÍTICA PÚBLICA. REMÉDIOS DE ALTO CUSTO....Cinge-se a controvérsia a definir se medicamento de uso domiciliar (no caso, Viekira Pak, utilizado no tratamento de Hepatite-C), e não enquadrado como antineoplásico oral, é de cobertura obrigatória pelo...ANTINEOPLÁSICO ORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LIMITAÇÃO LÍCITA. CONTRATO ACESSÓRIO DE MEDICAÇÃO …

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento AI XXXXX20168260000 SP XXXXX-28.2016.8.26.0000 (TJ-SP)

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    Agravo de instrumento. Antecipação de tutela deferida em primeiro grau impondo o fornecimento de quimioterápico de uso oral. Incidência do art. 21, XI, da Resolução nº 387/2015, verbis: "cobertura de medicamentos antineoplásicos orais para uso domiciliar, assim como medicamentos para o controle de efeitos adversos e adjuvantes de uso domiciliar relacionados ao tratamento antineoplásico oral e/ou venoso, respeitando preferencialmente as seguintes características". Obrigatoriedade de cobertura dos medicamentos de uso domiciliar antineoplásicos. Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipatória. Agravo desprovido.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO APL XXXXX20208190046 (TJ-RJ)

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    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ZOLADEX. ANTINEOPLÁSICO ORAL. TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE. JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. RÉU QUE NÃO PODE SER COMPELIDO A FORNECER FÁRMACO DE USO DOMICILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. 1. A parte ré pretende, basicamente, afastar a sua responsabilidade pelo fornecimento do fármaco pleiteado na inicial - ZOLADEX - sob o fundamento de que ele seria usado para tratamento domiciliar. 2. O C. STJ, ao apreciar o REsp nº 1.692.938/SP, fixou o entendimento segundo o qual os planos de saúde não são obrigados a fornecer os medicamentos em sede domiciliar, com exceção dos antineoplásicos, da medicação assistida e dos incluídos no rol da ANS, com base no artigo 10, VI, da Lei nº 9.656/1998 e artigo 19, §1º, VI, da Resolução Normativa nº 338/2013, atual artigo 17, parágrafo único, VI, da Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS. 3. Embora o medicamento pleiteado seja um antineoplásico oral, o seu uso, no caso concreto, não é para tratamento de câncer, e sim da endometriose, doença benigna. 4. Assim, a hipótese em testilha não se enquadra na exceção prevista na jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual a R. Sentença deve ser reformada. 5. Recurso do réu provido, prejudicada a apelação interposta pela autora.

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento AI XXXXX20228240000 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ANTINEOPLÁSICO DE USO ORAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DETERMINAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - CUSTEIO DEVIDO - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO GARANTIDO EM JUÍZO - MANUTENÇÃO DO DECISUM Diante do reconhecimento, em sentença transitada em julgado, do dever de cobertura a medicamento antineoplásico de uso oral devidamente registrado no território nacional ou outra medicação, de mesma classificação e igualmente registrada, que venha a ser prescrita para o combate da moléstia que acomete o beneficiário de plano de saúde, há título executivo judicial a amparar o pleito de continuidade do tratamento com associação de fármacos sugeridos pelo médico assistente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-89.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. Tue Apr 12 00:00:00 GMT-03:00 2022).

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