Ausência de Argumentos Hábeis a Modificar a Decisão Agravada em Jurisprudência

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. Na espécie, não restaram seguramente demonstrados elementos suficientemente hábeis a modificar a decisão proferida no agravo de instrumento, que não conheceu do recurso em decorrência da dissociação das razões recursais. 2. Deve ser desprovido o agravo interno que não traz, em suas razões, qualquer argumento capaz de alterar a decisão agravada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

ELEIÇÕES 2022. AGRAVO INTERNO. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. FICHA DE FILIAÇÃO E ATA DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. DOCUMENTOS UNILATERAIS. SÚMULA 20 TSE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ELEIÇÕES 2022. AGRAVO INTERNO. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. FICHA DE FILIAÇÃO E ATA DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. DOCUMENTOS UNILATERAIS. SÚMULA 20 TSE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ELEIÇÕES 2022. AGRAVO INTERNO. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. FICHA DE FILIAÇÃO E ATA DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. DOCUMENTOS UNILATERAIS. SÚMULA 20 TSE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

E M E N T A AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E DE DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO QUE JUSTIFIQUE A SUA MODIFICAÇÃO. I - Como se pode verificar pelas alegações recursais, a agravante não apresentou argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão recorrida, não havendo, portanto, razões jurídicas para o acolhimento pedido de reforma deduzido pelo recorrente.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. Agravo interno interposto em face de decisão liminar resta prejudicado, quando o agravo de instrumento já estiver pronto para julgamento. 2. Diante do cumprimento da liminar de despejo, no primeiro grau, extingue-se o procedimento recursal, sem análise do mérito, por ausência de interesse processual, conf. artigo 195 do RITJGO. 3. Ademais, na espécie, não restaram seguramente demonstrados elementos suficientemente hábeis a modificar a decisão proferida no agravo de instrumento, devendo ser desprovido o agravo interno que não traz, em suas razões, qualquer argumento capaz de alterar a decisão agravada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo regimental – Decisão monocrática que, nos termos do disposto no art. 995 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo - Ausência de fatos novos hábeis a modificar o condão da decisão agravada. Mera reiteração das razões apresentadas no agravo de instrumento. Agravo regimental não provido.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RAZÕES DISSOCIADAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO PROLATADA. Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão que não conheceu o recurso de apelação, forte no artigo 932 , inciso III do CPC . As razões recursais trazidas no presente agravo interno não trazem argumento novo capaz de modificar o entendimento adotado na decisão agravada, apenas reedita a tese anterior, motivo pelo qual a decisão não merece reparo. A decisão foi clara ao dispor que a recorrente, em suas razões recursais, limitou-se a alegar o inadimplemento obrigacional do requerido, sem, entretanto, enfrentar o fundamento que embasou a sentença de improcedência da ação, no que diz respeito a extinção da Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição LTDA, cujos recursos captados advêm da União Federal, prestando exclusivamente assistência hospitalar aos pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde – SUS. Assim, infere-se que a parte agravante não logrou êxito em expor fundamentos hábeis a infirmar cognição diversa daquela exarada quando da decisão vergastada. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RAZÕES DISSOCIADAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO PROLATADA. Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão que não conheceu o recurso de apelação, forte no artigo 932 , inciso III do CPC .As razões recursais trazidas no presente agravo interno não trazem argumento novo capaz de modificar o entendimento adotado na decisão agravada, apenas reedita a tese anterior, motivo pelo qual a decisão não merece reparo. A decisão foi clara ao dispor que a recorrente, em suas razões recursais, limitou-se a alegar o inadimplemento obrigacional do requerido, sem, entretanto, enfrentar o fundamento que embasou a sentença de improcedência da ação, no que diz respeito a extinção da Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição LTDA, cujos recursos captados advêm da União Federal, prestando exclusivamente assistência hospitalar aos pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde ? SUS. Assim, infere-se que a parte agravante não logrou êxito em expor fundamentos hábeis a infirmar cognição diversa daquela exarada quando da decisão vergastada. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO

AGRAVO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS HÁBEIS A MODIFICAR A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida incólume a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução eis que ausentes fatos novos hábeis a modificar o entendimento desta Julgadora. Nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil , deve ser negado seguimento a recurso em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e deste Sodalício. Assim, inexistentes argumentos capazes de infirmar a decisão agravada impõe-se a sua manutenção. (AgR XXXXX/2015, DESA. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 14/10/2015, Publicado no DJE 19/10/2015)