PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de citação, quando a Agravante foi devidamente cientificada da decisão que determinou o depósito do valor em execução e imediata liberação de crédito ao Exeqüente portador de doença grave. Resta preclusa a oportunidade para manifestação. Agravo de Petição a que se nega provimento.
PROCESSO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeita-se a arguição de nulidade processual quando não constatado cerceamento ao direito de defesa.
PROCESSO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeita-se a arguição de nulidade processual quando não constatado cerceamento ao direito de defesa, já que o juiz não está obrigado a colher prova inútil ao deslinde da causa.
NULIDADE - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Examinando-se os autos, constata-se que, além da confissão ficta do reclamante, patente que, no tocante à prova técnica, o Juízo concedeu ao demandante amplo direito de defesa, tendo atendido aos requerimentos de realização de novas perícias e ordenando aos louvados que respondessem a todos os questionamentos e quesitos complementares, sendo certo que a conclusão final em todos eles foi no sentido de que inexistia direito ao adicional perseguido. Assim, não há que se cogitar de cerceamento de defesa.
TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O art. 829 da CLT dispõe que a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. No caso, considero que há elementos suficientes para se presumir a existência de amizade íntima entre a testemunha em questão e a sócia da primeira reclamada, o que implica reconhecimento de sua suspeição e ausência de cerceamento do direito de defesa das reclamadas.EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovado que a paradigma apontada pelo autor é empregada das reclamadas, não há falar em equiparação salarial, nos termos do art. 461 da CLT .
RECURSO ORDINÁRIO - DEPOIMENTO DO PREPOSTO - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O depoimento do preposto foi robusto e inequívoco, confirmando as alegações do demandante e, nesse sentido, não havendo mais controvérsia apta a ser resolvida pela oitiva de testemunhas, não há falar em cerceamento de defesa. Recurso não provido.
AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AÇÃO DE DESPEJO --- DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - Por ser o destinatário direto das provas, cabe ao juiz valorar a necessidade de sua produção para formar seu convencimento sobre os fatos alegados pelas partes. Desta forma, pode o julgador decidir o mérito da causa sem produção de determinadas provas que entenda desnecessárias à formação do seu convencimento. O contrato de locação celebrado por escrito com prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses que, passa a vigorar por prazo indeterminado, pode ser denunciado por iniciativa do locador, desde que préviamente notificado o locatário, não havendo necessidade de motivação de suas razões. Tal hipótese se convencionou chamar de "denúncia vazia". Rejeição das preliminares e improvimento do recurso.
AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA DO PAGAMENTO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1.A preliminar de cerceamento de defesa não pode ser acatada. A sentença registrou que as provas carreadas aos autos até aquele momento, eram suficientes para a solução da lide.E realmente o eram, sendo desnecessária qualquer outra prova, especialmente, a oral e o depoimento da apelada para efeito de comprovação do rompimento do contrato, isto porque, conforme cláusula oitava do pacto, o rompimento do vínculo deveria dar-se por escrito, com prazo antecedente de 30 dias. 2.No mérito, bastaria a apelante provar que pagou à autora conforme ajustado contratualmente para que o pedido inicial não fosse acatado. Não o fez, portanto, lídima e procedente a pretensão de cobrança esboçada pela autora/apelada. Recurso desprovido, nos termos do voto do desembargador relator.
PERÍCIA DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESATIVADO. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O local em que o reclamante prestou serviços foi desativado, conforme informações prestadas pelas partes (ID 38d89eb - pelo reclamante e ID f47a389 - pela reclamada), ocasião em que anexaram laudos elaborados na época em que a unidade fabril estava ativa. Em que pesem os argumentos trazidos pelo reclamante, arguindo cerceamento de defesa por não ter sido realizada perícia, ainda que indireta, não merecem acolhimento, pois diante de tal quadro, impossível a realização de prova técnica para aferir as condições ambientais de trabalho, existindo nos autos prova suficiente a esclarecer os fatos. Ainda mais que, em audiência o reclamante concordou com o encerramento da instrução processual, não tendo apresentado nenhum protesto contra a referida determinação, nem ressalvado o requerimento de perícia indireta. Preliminar rejeitada.
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O reclamante e a reclamada não arrolaram testemunhas, tendo sido o interrogatório das partes dispensado sem objeção de ambos, motivo por que não há falar em cerceamento de defesa. DIFERENÇAS SALARIAIS. Comprovado que a reclamada não pagava o piso salarial da categoria, devidas as diferenças salariais pleiteadas. Recurso conhecido e não provido.