Ausência de Nexo Causal Ou Concausal com o Trabalho em Jurisprudência

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. ACOLHIMENTO . Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento em sentido diverso da conclusão nele apresentada, inexistindo prova hábil a desconstituir o parecer técnico produzido, o qual goza de presunção juris tantum de veracidade, prevalece a conclusão apresentada acerca da ausência de nexo causal ou concausal entre o trabalho e a patologia apresentada.

SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. DOR E FORMIGAMENTO. SINTOMATOLOGIA. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. Ainda que do laudo pericial conste afirmação no sentido de que o trabalho executado pela autora junto à ré possa ter ocasionado o aumento dos sintomas da enfermidade, não há como estabelecer o nexo causal ou concausal entre a doença e o labor. Com efeito, nesse caso, estar-se-ia diante de mera hipótese de nexo causal entre o labor e a sintomatologia, e não com a doença em si. Vale dizer, o trabalho estaria apenas influenciando nos sintomas da doença preexistente, não atuando como fator desencadeador ou agravante da síndrome do túnel do carpo.

DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDAS. Não comprovada a ocorrência de nexo causal ou concausal entre quadro clínico apresentado e a atividade exercida por força do contrato de emprego, indevida a pretensão à indenização por dano moral e pensão vitalícia por doença ocupacional. (TRT12 - ROT - XXXXX-78.2018.5.12.0051 , Rel. HELIO BASTIDA LOPES , 1ª Câmara , Data de Assinatura: 10/06/2020)

RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO. LABOR EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO. AUSÊNCIA DE NEXO Inexiste a possibilidade de estabelecer nexo causal ou concausal com o contrato de trabalho quando verificado, pela perícia médica, que o agravamento da patologia evoluiu mesmo durante longo período de afastamento. O retorno às atividades e a necessidade de novo afastamento reforçam essa convicção quando constatado que o curto período laborado (cerca de quatro meses) é insuficiente para ocasionar o quadro diagnosticado.

EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS - Observadas as disposições dos arts. 186 , 927 , 949 e 950 , do Código Civil , as indenizações por danos morais e por danos materiais decorrentes de doença laboral ou de acidente de trabalho, exigem a concomitância de dano à saúde do empregado, nexo de causalidade, concausalidade ou agravamento, além de culpa patronal. Trata-se, pois, de responsabilidade subjetiva a ser verificada em cada caso concreto. À míngua de nexo causal, concausal ou de agravamento entre a patologia de que a reclamante padece e o trabalho por ela realizado na reclamada e, portanto, sem culpa do empregadora, não existe obrigação de indenizar, sendo indevidos os pleitos decorrentes de doença do trabalho. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.

LOMBALGIA CRÔNICA. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL/CONCAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E A ATIVIDADE LABORAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. NÃO CABIMENTO. O conjunto fático-probatório dos autos, especialmente a prova pericial, faz concluir que a doença crônica degenerativa "lombalgia" não pode ser considerada como doença do trabalho, pois ausente o nexo causal/concausal entre a patologia e o labor. Assim, ausente o nexo causal ou de concausa, não há se falar em estabilidade acidentária ou indenização substitutiva, sendo indevida, também, a indenização por danos morais. Precedentes do TST. Sentença mantida, no aspecto.

MGS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , o ato ilícito indenizável pressupõe a ocorrência de dano, nexo causal e culpa. O estabelecimento do nexo entre a moléstia e o trabalho é indispensável para caracterização da doença ocupacional e, na espécie, a prova médico pericial foi conclusiva quanto a inexistência do liame entre as atividades desempenhadas pela autora e a enfermidade que a acomete. Ausente o nexo causal ou concausal, indevida a condenação do empregador em indenização por danos morais.

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REPARAÇÃO INDEVIDA. Para o reconhecimento de doença ocupacional e surgimento da obrigação de indenizar, é necessária a identificação de nexo causal entre a patologia diagnosticada e as atividades laborais. Comprovada por perícia técnica a ausência de nexo causal, é indevida a reparação pretendida. Recurso da autora não provido.

DOENÇAS OCUPACIONAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇAS PSÍQUICAS. Não demonstrada a existência de nexo causal ou concausal entre as doenças psíquicas - depressão - e o exercício da atividade laboral, não há falar em responsabilização civil da empregadora por danos morais ou materiais, tampouco em estabilidade provisória.

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÕES INDEVIDAS - Para infirmar a conclusão a que chegou o perito, incumbia à parte desfavorecida trazer ao processo elementos sólidos e consistentes, não se admitindo impugnação genérica sem a produção de provas hábeis e suficientes à desconstituição do laudo pericial. Em não o fazendo, prevalece a conclusão pericial de ausência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade que lhe acomete e sua atividade laboral.