Avós Maternos em Jurisprudência

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. AVÓS MATERNOS E PATERNOS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. "Nos termos do Código Civil e da mais recente jurisprudência do STJ, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares" ( AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/2018, DJe 05/10/2018). 2. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Ação ajuizada em face dos avós paternos, que, em contestação, requereram o chamamento ao processo dos avós maternos. Art. 130 , III , CPC . Ausência de solidariedade entre os avós paternos e maternos. Dever comum de ajuda na subsistência do neto, que reside com os avós maternos, ou seja, já arcam com todos os custos inerentes à moradia. O objetivo da lide é tão somente buscar a participação dos avós paternos no seu sustento. Desnecessidade de os avós maternos integrarem o polo passivo da lide. Precedentes do TJSP. Decisão reformada. Agravo provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. CHAMAMENTO DOS AVÓS COOBRIGADOS. CABIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RECURSO PROVIDO. Ação de alimentos avoengos. Chamamento dos demais avós coobrigados para integrarem o polo passivo da demanda. Cabimento. Aplicação do art. 1698 do CC . Litisconsórcio passivo necessário. Obrigação subsidiária que deve ser diluída entre os avós maternos e paternos, dada sua divisibilidade e possibilidade de fracionamento, conforme jurisprudência consolidada do STJ. Interpretação que melhor atende aos interesses da menor alimentanda. Decisão reformada. Recurso provido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM ADEQUADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - LITISCONSÓRCIO ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO. - A obrigação principal de alimentar os filhos é de ambos os pais, pois decorre do poder familiar, ao passo que a obrigação estendida aos avós advém do princípio da solidariedade familiar e está condicionada à efetiva prova, a cargo dos credores, da falta de condições dos principais alimentantes (pai e mãe); - Em se tratando de alimentos avoengos é facultado ao alimentado escolher contra quem irá demandar, sendo a hipótese de litisconsórcio passivo facultativo entre os avós, o que afasta a possibilidade de chamamento ao processo dos avós maternos, diante da ausência de natureza solidária da obrigação alimentar.

DIREITO DE FAMÍLIA - GUARDA DA MENOR A AVÓ MATERNA - REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO EXERCIDA DESDE O NASCIMENTO DA CRIANÇA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ESTUDO SOCIAL QUE RECONHECE O REGULAR E HÍGIDO ACOLHIMENTO DA MENOR NA RESIDÊNCIA DA AVÓ - ESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS DE AFETO FAMILIAR - EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR PELOS GENITORES - DEVER DE SUPERVISIONAR OS INTERESSES DO FILHO - RECURSO PROVIDO. 1 - É nítido que ao estabelecer a guarda de menor, deve-se levar em conta o princípio constitucional do melhor interesse da criança, que decorre da ordem de proteção da dignidade humana, centro do ordenamento jurídico pátrio, sendo certo que o exercício da guarda impõe a garantia de integral assistência material, moral e educacional à criança.3 - Demonstrado que a avó materna dispensa os cuidados necessários e preserva a integridade física e emocional da infante, em ambiente familiar assim reconhecido pela criança, não há fundamento para inversão da guarda já exercida de fato desde o nascimento da criança, máxime diante da adaptação do infante à rotina da residência, onde estabeleceu laços de afeto.4 - Apurada a necessidade de incremento do período de convívio da menor com os genitores, exsurge adequada a garantia de visitação da criança, cuja observância é de extrema importância para o seu hígido desenvolvimento físico, emocional e intelectual. 5 - O estabelecimento da guarda em favor da avó, não desobriga os pais do poder familiar, que decorre da filiação, devendo essa acompanhar de perto a formação e desenvolvimento da filha.- Apelo provido. À unanimidade.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - ALIMENTOS AVOENGOS - AVÓS PATERNOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - AVÓS MATERNOS - CABIMENTO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRECEDENTE DO STJ "Nos termos da mais recente jurisprudência do STJ, à luz do Novo Código Civil , há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes" ( REsp n. 958.513 , Min. Aldir Passarinho Junior).

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR - GUARDA CONCEDIDA AOS AVÓS MATERNOS - MANUTENÇÃO DA GUARDA - NECESSIDADE - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO INFANTE - RECURSO IMPROVIDO. Em disputa pela guarda de menor, deve o julgador se ater às necessidades do infante, pois, o seu bem-estar social, psicológico e emocional deve sobrepor a quaisquer outros interesses. Demonstrado ser ideal para a menor permanecer no convívio familiar dos avós maternos, sobretudo quando verificado que no referido lar estão lhe oferecendo uma vida digna, atendendo de forma ampla o seu bem-estar social, psicológico e emocional, com os mesmos deve permanecer.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS - POSSIBILIDADE. - Os avós paternos, réus na ação de alimentos ajuizada por seus netos menores, têm o direito de chamar ao processo os co-responsáveis pela obrigação alimentar, os avós maternos, para o fim de ser dividida a obrigação entre eles levando em consideração suas possibilidade financeiras.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO-DESCABIMENTO-LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU". -A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, sendo pressuposto para a sua constituição a ausência ou impossibilidade dos pais, aspectos que demandam dilação probatória. - O litisconsórcio passivo entre avós paternos e maternos em ação de alimentos movida por neto não é necessário, mas facultativo, haja vista a parte final do art. 1.698 do CC , que estabelece mera possibilidade de ulterior integração à lide dos coobrigados a prestar alimentos. -Pela própria natureza dos alimentos avoengos, mormente tendo em vista seu caráter subsidiário, não há que se falar na inclusão dos avós maternos como litisconsortes, vez que a genitora está adimplente com a obrigação de sustento da infante. (v.v.p) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS RECLAMADOS EM FACE DA AVÓ PATERNA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - RECURSO DESPROVIDO. I - Em se tratando de alimentos, a obrigação dos avós é subsidiária e complementar, dependendo da prévia e idônea comprovação da impossibilidade dos pais em prover integralmente o sustento dos filhos. II - Em atenção aos princípio da economia e celeridade processuais, e pautando-se na jurisprudência do c. STJ, imperiosa a observância do "litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares" ( REsp nº 958.513/SP , 4ª T/STJ, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJe 1/3/2011).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUCESSIVA E SUBSIDIÁRIA - CARÁTER SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - OCORRÊNCIA - AVÓS PATERNOS E MATERNOS - ENCARGO ALIMENTAR COMINADO AOS AVÓS PATERNOS - NULIDADE - DECLARAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO - PRELIMINAR - ACOLHIMENTO. - A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos é sucessiva e subsidiária, de tal forma que, somente na falta dos pais ou na impossibilidade econômica destes últimos em cumprirem o encargo, é que se revela possível o acionamento dos avós paternos e maternos - Nesta seara, como a obrigação alimentar avoenga não se reveste de feição solidária, inegável que todos os avós, sejam paternos ou maternos, devem integrar a lide originária, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, respondendo, se for o caso, pelo adimplemento do encargo, dentro das respectivas possibilidades financeiras - Frente ao ausente ingresso dos avós maternos no polo passivo da ação de origem, impõe-se a desconstituição da r. decisão que cominou, exclusivamente, aos avos paternos a impugnada obrigação alimentar avoenga.