Baixa Estatura Desproporcionada da Autora em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20188260646 SP XXXXX-48.2018.8.26.0646

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    OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Plano de assistência à saúde – Baixa estatura desproporcionada da autora – Recusa da operadora em autorizar a realização do exame apto a desvendar a real causa do problema da autora ("translocação 4,14 fish - IGH/FGFR3") – Parcial procedência – Tratamento garantido pelo juízo de origem, sem indenização – Insurgência da autora – Alegação de que cabe a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais – Cabimento – Recusas reiteradas de cobertura do exame imprescindível à descoberta da real causa da baixa estatura desproporcionada da autora – Violação das Súmulas nº 96 e 102 desta Corte – Indenização devida – Fixação em R$9.540,00 – RECURSO PROVIDO.

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  • TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX20198100000 SãO LUíS

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    estatura, desproporcionada, às custas de membros curtos, raiz nasal baixa e fronte olímpico, sugestivos de Acondroplasia/Hipocondroplasia e, por tal razão, necessitando de acompanhamento de cuidador especial... Estadual ingressou com Ação Civil Pública em face do Municipio de Guimarães, baseada em denúncia de Francinete Pinho Silva , genitora da menor Ana Luiza Silva de Sousa , a qual fora diagnosticada com baixa estatura... O agravante se insurgiu aduzindo que a autora não teria interesse de agir pois o Município já concede o acompanhamento especializado da menor através de cuidador

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento XXXXX20238217000 PORTO ALEGRE

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E DE CONVIVÊNCIA. PEDIDO LIMINAR. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS IN PECUNIA.A PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA NOS AUTOS MOSTRA QUE AS DUAS FILHAS MENORES DOS LITIGANTES DEMANDAM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM TRATAMENTO DE BAIXA ESTATURA DESPROPORCIONADA (CID E34.3), POR ALTERAÇÃO DO GENE IHH (OMIM XXXXX), EM TRATAMENTO COM HORMÔNIO DE CRESCIMENTO, DE ELEVADO CUSTO. NO ACORDO DE ALIMENTOS, ENTABULADO EM 2020, NÃO CONSTOU O NOTICIADO PROBLEMA DE SAÚDE DAS INFANTES, NEM O TRATAMENTO DISPENDIOSO A SER SEGUIDO, CONTUDO, HÁ INDICATIVOS NO FEITO DE QUE O DEMANDADO SE RESPONSABILIZOU PELO TRATAMENTO MÉDICO DAS FILHAS. AINDA, O ANTERIOR ARRANJO FAMILIAR ENVOLVENDO A MORADIA ALTERNADA DAS CRIANÇAS TAMBÉM RESTOU MODIFICADO, JÁ QUE ELAS PASSARAM A RESIDIR EXCLUSIVAMENTE COM A MÃE, O QUE TAMBÉM LHE GERA MAIS DESPESAS ORDINÁRIAS/COTIDIANAS. POR OUTRO LADO, O DEMANDADO/ALIMENTANTE AINDA NÃO FOI OUVIDO NO FEITO. AO QUE CONSTA, ELE TRABALHA COMO CONSULTOR DE ESCRITÓRIO DE INVESTIMENTOS NO BANCO ITAÚ, MAS NÃO SE SABE SEUS EFETIVOS GANHOS. DIANTE DESSE CENÁRIO E EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, É DE SER MAJORADO O ENCARGO PARA R$ 1.500,00, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 1.699 DO CC , SEM PREJUÍZO DOS ALIMENTOS IN NATURA (ESCOLA, MATERIAL ESCOLAR, UNIFORME E PLANO DE SAÚDE) CUSTEADOS PELO RÉU/ALIMENTANTE.DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.

  • TRF-3 - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX20164036332 SP

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    Os indivíduos com acondroplasia apresentam características específicas tais como baixa estatura desproporcionada (existe encurtamento predominante dos membros em relação ao tronco), aumento da circunferência... As displasias esqueléticas são um grupo amplo de condições geneticamente determinadas que cursam, geralmente, com baixa estatura e alteração do arcabouço ósseo... Laudo médico peremptório ao afirmar a inexistência de incapacidade laborativa da autora

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20238260451 Piracicaba

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    Apresenta baixa estatura desproporcionada, convulsões, atraso do desenvolvimento, alterações dos padrões de sono, além de diversos disformismos... Dessa forma, o autor apresenta baixa estatura desproporcionada, convulsões, atraso do desenvolvimento, alterações dos padrões de sono, além de diversos disformismos, iniciando atendimento com neurologista... Decisão interlocutória de fls. 168/174 deu parcial provimento ao agravo da parte autora, dando provimento à liminar para compelir a ré a fornecer o tratamento

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20234040000

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    Apresenta baixa estatura desproporcionada, macrocefalia, membros curtos com rizomelia, características faciais com brossa frontal e retrusão da face média e joelho varo... Para fazer jus ao recebimento de medicamentos fora dos protocolos e listas dos SUS, deve a parte autora comprovar a imprescindibilidade do fármaco postulado e ser aquele medicamento requerido insubstituível... mundo pensado para a população de estatura média, mas também porque melhora a qualidade de vida, irradiando efeitos positivos sobre as comorbidades inerentes ao nanismo

  • TJ-AL - Apelação: APL XXXXX20158020001 AL XXXXX-28.2015.8.02.0001

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELO DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE A INSCRIÇÃO DA APELADA COMO DEPENDENTE DEVERIA TER SIDO REALIZADA ATÉ A DATA DO ÓBITO DO EX-SEGURADO. NÃO CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO POSTERIOR. TESE DE QUE A INTERDIÇÃO DA FILHA MAIOR APENAS FORA DECRETADA APÓS O FALECIMENTO DO EX-SEGURADO. NÃO PROVIMENTO. COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ NOS AUTOS E À ÉPOCA DO ÓBITO. AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO, BEM COMO A NATUREZA DA DOENÇA ACOMETIDA À PARTE AUTORA, INDICAM QUE A INCAPACIDADE JÁ SUBSISTIA À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO SEU PAI. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

  • TJ-SP - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA XXXXX-63.2022.8.26.0204 Foro de General Salgado - SP

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    estatura desproporcionada com membros encurtados, macrocefalia, e pregas cutâneas - Situação que envolve direito fundamental da criança - Dever de fornecimento do medicamento pela Administração Pública... ACIMA DE 2 ANOS DE IDADE E CUJAS EPÍFISES DE CRESCIMENTO NÃO ESTÃO FECHADAS - Criança diagnosticada com variante patogênica mais comum associada à Acondroplasia (alteração do gene FGFR3), que apresenta baixa estatura... Como mencionado, a parte autora deve receber do Poder Público, aí incluindo solidariamente qualquer das esferas de governo (União, Estado ou Município), a medicação necessária para o alcance adequado do

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

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    exame imprescindível à descoberta da real causa da baixa estatura desproporcionada da autora Violação das Súmulas nº 96 e 102 desta Corte Indenização devida Fixação em R$9.540,00... menor alega que é portadora de “baixa estatura desproporcionada” ocasionada, provavelmente, pela doença denominada hipocondroplasia... M., com base no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , desafiando acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 225): OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Plano de assistência à saúde Baixa estatura

  • TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20234058307

    Jurisprudência • Acórdão • 

    : criança, atualmente, com 5 anos de idade, portadora de acondroplasia (CID 10 - Q77.4), tendo apresentado achados clínicos, em seu exame físico, que demonstrariam baixa estatura grave desproporcionada... : criança, atualmente, com 5 anos de idade, portadora de acondroplasia (CID 10 - Q77.4), tendo apresentado achados clínicos, em seu exame físico, que demonstrariam baixa estatura grave desproporcionada... VOSORITIDA que eleva a velocidade do crescimento dos pacientes resultando em ganho de estatura final e assim, melhorando a qualidade de vida do indivíduo

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