Culpa da Empregadora Caracterizada em Jurisprudência

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO COM EMISSÃO DE CAT - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - A emissão de CAT não significa em assunção automática de culpa por parte da Reclamada, ao contrário, no caso em tela, vem somente reforçar o cumprimento da Lei e dos procedimentos relativos à higiene e segurança do trabalho por parte da empregadora, neste particular. Assim, uma vez caracterizada a culpa exclusiva da vítima, não há que se falar em responsabilização da empregadora. Recurso Ordinário conhecido e provido.

ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ATO INSEGURO. As demandadas não concorreram para o dano suportado pela obreira, tampouco poderiam evitá-lo, restando caracterizada a culpa exclusiva da vítima, com o rompimento do nexo causal. Por consequente, não há como atribuir qualquer conduta ilícita às rés, não havendo se falar em sua responsabilização civil pelo infortúnio ocorrido, de modo que as indenizações postuladas na presente reclamação deságuam mesmo na improcedência. Recurso das rés a que se dá provimento no aspecto.

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CULPA DA EMPREGADORA CARACTERIZADA. Nas hipóteses de doença ocupacional, a culpa do empregador fica caracterizada quando as tarefas desenvolvidas pelo trabalhador acarretam o desenvolvimento e/ou agravamento de patologia relacionada ao trabalho, sem que o empregador tenha adotado práticas preventivas eficientes buscando evitá-lo, ocasionando a perda da capacidade laborativa, ainda que temporária, nos termos do artigo 21 , I da Lei n. 8.213 /91. Uma vez constatada pelo perito a concausa - manifestada pelo agravamento da tendinite/bursite de ombros - ensejando incapacidade parcial da autora para o exercício da função antes desempenhada, subsiste a responsabilidade civil da empregadora. Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento.

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CULPA DA EMPREGADORA CARACTERIZADA. Nas hipóteses de doença ocupacional, a culpa do empregador fica caracterizada quando as tarefas desenvolvidas pelo trabalhador acarretam o desenvolvimento e/ou agravamento de patologia relacionada ao trabalho, sem que o empregador tenha adotado práticas preventivas eficientes buscando evitá-lo, ocasionando a perda da capacidade laborativa, ainda que temporária, nos termos do artigo 21 , I da Lei n. 8.213 /91. Uma vez constatada pelo perito a concausa - manifestada pelo agravamento da tendinite/bursite de ombros - ensejando incapacidade parcial da autora para o exercício da função antes desempenhada, subsiste a responsabilidade civil da empregadora. Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento.

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CULPA DA EMPREGADORA CARACTERIZADA. Nas hipóteses de doença ocupacional, a culpa do empregador fica caracterizada quando a prova dos autos evidencia que as tarefas desenvolvidas pela trabalhadora acarretam o desenvolvimento e/ou agravamento de patologia relacionada ao trabalho, sem que o empregador tenha adotado práticas preventivas eficientes buscando evitá-lo (art. 7º, XXII, da CRFB /1988 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 19, e art. 21, I, da Lei 8.213/1991). Uma vez constatada pelo perito a concausa - manifestada pelo agravamento da tendinite/bursite de ombros e cotovelo, subsiste a responsabilidade civil da empregadora. Recurso ordinário da reclamante ao qual se dá provimento.

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CULPA DA EMPREGADORA CARACTERIZADA. Nas hipóteses de doença ocupacional, a culpa do empregador fica caracterizada quando a prova dos autos evidencia que as tarefas desenvolvidas pela trabalhadora acarretam o desenvolvimento e/ou agravamento de patologia relacionada ao trabalho, sem que o empregador tenha adotado práticas preventivas eficientes buscando evitá-lo (art. 7º , XXII , da CRFB /1988 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 19, e art. 21, I, da Lei 8.213/1991). Uma vez constatada pelo perito a concausa - manifestada pelo agravamento da tendinite/bursite de ombros e cotovelo, subsiste a responsabilidade civil da empregadora. Recurso ordinário da reclamante ao qual se dá provimento.

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CULPA DA EMPREGADORA CARACTERIZADA. Nas hipóteses de doença ocupacional, a culpa do empregador fica caracterizada quando as tarefas desenvolvidas pelo trabalhador acarretam o desenvolvimento e/ou agravamento de patologia relacionada ao trabalho, sem que o empregador tenha adotado práticas preventivas eficientes buscando evitá-lo, ocasionando a perda da capacidade laborativa, ainda que temporária, nos termos do artigo 21 , I da Lei n. 8.213 /91. No caso, foi constatada pelo perito concausa - manifestada pela culpa da empregadora no agravamento da doença na coluna - ensejando incapacidade total do autor para o exercício da função antes desempenhada, de forma que subsiste a responsabilidade civil da empregadora. Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento, no particular.

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CULPA DA EMPREGADORA CARACTERIZADA. Nas hipóteses de doença ocupacional, a culpa do empregador fica caracterizada quando as tarefas desenvolvidas pelo trabalhador acarretam o desenvolvimento e/ou agravamento de patologia relacionada ao trabalho, sem que o empregador tenha adotado práticas preventivas eficientes buscando evitá-lo, ocasionando a perda da capacidade laborativa, ainda que temporária, nos termos do artigo 21 , I da Lei n. 8.213 /91. No caso, foi constatada pelo perito concausa - manifestada pela culpa da empregadora no agravamento da doença na coluna - ensejando incapacidade total do autor para o exercício da função antes desempenhada, de forma que subsiste a responsabilidade civil da empregadora. Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento, no particular.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. O sucesso da reclamação de empregada contra empregadora em busca de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, nos precisos termos dos art. 186 e 927 do Código Civil , exige a demonstração dos danos, do seu nexo com o trabalho prestado e da culpa do empregadora. Situação em que os elementos de prova contidos nos autos evidenciam a existência de culpa exclusiva da trabalhadora, ao agir com imperícia no desempenho de suas funções, o que exclui o nexo causal e, portanto, o dever de indenizar. Recurso ordinário da reclamante não provido.

ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. De acordo com os artigos 7º , inciso XXVIII , da Constituição Federal , e 186 e 927 , caput, do Código Civil , é devida a indenização ao empregado em caso de acidente do trabalho, quando o empregador incorrer em culpa ou dolo, ou nos casos de responsabilidade objetiva da empresa. Todavia, ainda que o reclamante tenha sofrido acidente do trabalho típico (artigo 19 da Lei 8.213 /1991), havendo comprovação nos autos de que o referido acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, exclui-se a responsabilidade civil da empregadora. (TRT18, ROT - XXXXX-39.2020.5.18.0221, Rel. GENTIL PIO DE OLIVEIRA, 1ª TURMA, 21/10/2021)