Desatenção a Esse Critério Legal, Enseja o Apelo Extraordinário em Jurisprudência

Não há interesse na alegação de inobservância de critério legal /jurisprudencial para correção das contribuições: a homologação de cálculos é clara no sentido de que a correção se dá na forma da Súm.368... Nessa medida, o agravo de instrumento se mostra manifestamente inadmissível, por desatenção ao princípio da dialeticidade. Inteligência da Súmula 284 do STF... Desatendido, no presente caso, o pressuposto extrínseco da fundamentação do apelo

Nessa medida, o agravo de instrumento se mostra manifestamente inadmissível, por desatenção ao princípio da dialeticidade. Inteligência da Súmula 284 do STF... N., aduzindo que o referido veículo não atende aos critérios do artigo 19 do ATO GP /CR 02/2020, não estando, portanto, livre e desembaraçado para a penhora." (g.n.)... Desatendido, no presente caso, o pressuposto extrínseco da fundamentação do apelo

Encontrado em: Desatenção ao art. 514 , CPC . Ofensa ao Princípio da Dialeticidade Recursal... SITUAÇÃO QUE ENSEJA NULIDADE ABSOLUTA DOS CONTRATOS, INSUSCETÍVEL DE CONFIRMAÇÃO OU CONVALIDAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 166 , INCISO I E ARTIGO 169 , AMBOS DO CÓDIGO CIVIL... A flagrante contrariedade entre os fundamentos da sentença e as razões articuladas em sede recursal, obstaculiza o conhecimento do apelo"

de outros critérios hermenêuticos, além do literal, notadamente o critério da interpretação conforme a constituição . 3.1... NÃO IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA XXXXX/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO... a qual "a divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial" Ante o exposto, não conheço do recurso especial

Argumenta que a impugnação ao laudo e o pedido de esclarecimento sobre os quesitos foram indeferidos sumariamente, em desatenção ao contraditório... É deficiente o apelo nobre cujas razões recursais estão genéricas e deficientes (Súmula 284 do STF). 5... As contrarrazões foram apresentadas (fls. 264-285), tendo sido inadmitido o apelo extremo (fls. 314-315)

Encontrado em: A propósito: [...] sabe-se que o reexame do conjunto fático-probatório não se confunde com a "valoração dos critérios jurídicos respeitantes à utilização da prova e à formação da convicção"... O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado também porque a parte recorrente não realizou o necessário cotejo analítico, em desatenção ao disposto na legislação processual pátria e no Regimento Interno... pela decisão hostilizada seria necessário reapreciar as circunstâncias fático-probatórias dos autos, circunstâncias que encontram óbice na Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja

Encontrado em: A propósito: [...] sabe-se que o reexame do conjunto fático-probatório não se confunde com a "valoração dos critérios jurídicos respeitantes à utilização da prova e à formação da convicção"... O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado também porque a parte recorrente não realizou o necessário cotejo analítico, em desatenção ao disposto na legislação processual pátria e no Regimento Interno... pela decisão hostilizada seria necessário reapreciar as circunstâncias fático-probatórias dos autos, circunstâncias que encontram óbice na Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja

A valoração a ser dada a essa prova é critério judicial, motivo pelo qual não há qualquer ilegalidade na prova testemunhal indireta"( HC XXXXX/MG , Rel... DESATENÇÃO AO ÔNUS DA DIALETICIDADE. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. OBSERVÂNCIA DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REDUÇÃO DO PATAMAR FIXADO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO... Inicialmente, cabe destacar que o recorrente deixou de apontar, de modo claro e isento de dúvidas, quais seriam os dispositivos legais contrariados, de modo a dificultar a adequada compreensão da controvérsia